Um breve histórico: do IVA único ao IVA Dual

No início da discussão da Reforma Tributária, a proposta era criar um IVA único. A ideia era concentrar toda a tributação sobre o consumo em um único imposto, com uma lógica uniforme para o país inteiro.

O que é um IVA único?

Um IVA único seria um imposto sobre valor agregado responsável por substituir todos os tributos sobre o consumo no Brasil, incluindo tributos federais, estaduais e municipais. Na prática, seria a tentativa de resolver a fragmentação do sistema com um único centro de regra e arrecadação.

Esse modelo implicaria:

• um imposto só;
• uma arrecadação só;
• uma gestão centralizada única.

Do ponto de vista técnico, a proposta simplificava a estrutura. No entanto, na prática política, ela encontrou resistência significativa. O principal motivo foi o impacto direto na autonomia de estados e municípios sobre arrecadação e gestão tributária.

Essa resistência veio principalmente de:

• estados;
• municípios;
• governadores e prefeitos preocupados com autonomia e arrecadação.

Diante desse cenário, o governo mudou a estratégia e passou a construir o modelo do IVA Dual. Em vez de um único imposto, o Brasil adotou uma estrutura com dois tributos que operam com lógica semelhante, mas com competências separadas.

É esse caminho que explica a criação da CBS e do IBS dentro da Reforma Tributária. O IVA Dual nasce como uma solução política para viabilizar a Reforma, preservando competências e reduzindo resistências.