O que acontece com o sistema de lista positiva, negativa e neutra?

O sistema de listas deixa de existir a partir de 2027, junto com o fim do PIS e da Cofins.

Hoje, a tributação dos medicamentos no PIS e na Cofins é organizada em três grandes grupos:

• lista positiva, com alíquota zero;
• lista negativa, com alíquota cheia de 12%;
• lista neutra, aplicada a situações intermediárias, com carga de 9,25%.

Essa estrutura foi criada exclusivamente para viabilizar a lógica do PIS e da Cofins no setor farmacêutico.

Base legal atual

O funcionamento desse sistema está apoiado em:

• Lei nº 10.147/2000 ;
• atos normativos da CMED;
• legislação infralegal do PIS e da Cofins.

Por que esse sistema acaba?

O encerramento das listas não é uma escolha regulatória, mas uma consequência direta da Reforma Tributária.

Isso ocorre porque:

• o sistema de listas existe exclusivamente para operacionalizar o PIS e a Cofins;
• com a extinção desses tributos, não há mais fundamento legal nem técnico para manter essa classificação.

Sem PIS e Cofins, as listas perdem completamente sua função no sistema tributário.

A partir de 2027:

• não existe mais medicamento classificado como lista positiva, negativa ou neutra;
• todos os medicamentos passam a seguir a lógica do CBS e do IBS;
• eventuais reduções passam a ser aquelas previstas diretamente na Lei Complementar nº 214/2025 .

A classificação por listas é substituída por um modelo único, baseado em crédito financeiro e não cumulatividade plena.

E o crédito presumido da lista positiva?

O crédito presumido também deixa de existir.

Esse chamado “crédito presumido da lista positiva”:

• foi criado para neutralizar distorções do PIS e da Cofins no regime monofásico;
• depende diretamente da existência das listas positiva e negativa.

Com:

• o fim do regime monofásico;
• a extinção do PIS e da Cofins;
• a entrada do CBS, com crédito financeiro amplo ao longo da cadeia;

não há mais espaço jurídico para manter um crédito presumido vinculado a listas que deixaram de existir.

Na prática, o crédito presumido é absorvido pelo novo modelo de débito e crédito do CBS, tornando-se desnecessário.

O sistema passa a ser mais simples, mas exige adaptação imediata de cadastros, sistemas e estratégias tributárias.