Busca por termos:
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- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
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- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
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- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
- Como funciona o crédito de CBS e IBS na Reforma Tributária?
- Etapa 1: como a indústria vende para o distribuidor e como nasce o crédito
- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
- Esse modelo pode mudar o comportamento comercial do mercado?
- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
- O Split Payment já está valendo hoje?
- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
- Como a farmácia recupera esse crédito acumulado?
- O que acontece se o distribuidor não pagar o imposto da venda para a farmácia?
- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
- E quando o cliente paga em dinheiro? O Split Payment também funciona?
- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
- Por que essa escolha exige simulação e não pode ser “achismo”?
- Quais créditos devem entrar nessa simulação (além da compra de mercadoria)?
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- Reforma Tributária ano 2026 (e por que ele é um “ano de teste”)?
- 2026 precisa pagar IBS e CBS de verdade?
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- Quais reduções podem aparecer já em 2026 (especialmente no farma)?
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- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: quando há redução de 100%?
- Produtos de higiene pessoal e limpeza: quais NCMs têm redução de 60%?
- Por que errar a NCM ou o enquadramento em 2026 é arriscado?
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- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Por que errar a NCM ou o enquadramento em 2026 é arriscado?
Porque a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS em 2026 não é automática nem incondicional.
Ela está diretamente vinculada ao cumprimento correto das obrigações acessórias, conforme previsto no art. 348 da Lei Complementar nº 214/2025.
Em outras palavras, 2026 não perdoa erro estrutural de cadastro.
O vínculo direto entre dispensa e obrigação acessória
A lógica criada pela lei é simples, mas rigorosa.
A empresa pode ficar dispensada do recolhimento do IBS e da CBS em 2026 desde que demonstre aderência plena ao novo modelo, por meio da correta escrituração, classificação e destaque das informações fiscais.
Quando isso não acontece, a dispensa pode ser descaracterizada.
O que caracteriza erro relevante em 2026
Na prática, alguns tipos de erro são especialmente sensíveis no ano-teste.
- Aplicar redução sem respaldo legal claro.
- Usar NCM correta com descrição incompatível.
- Parametrizar CST ou cClassTrib em desacordo com a base legal.
Essas falhas não são vistas apenas como erro de cálculo, mas como descumprimento do modelo de teste.
Quais são os riscos concretos desses erros
Quando a empresa falha nesse nível, os riscos deixam de ser teóricos.
- Cobrança do 1% integral de IBS e CBS.
- Multas por informação fiscal inexata ou inconsistente.
- Retrabalho operacional e ajustes retroativos.
Ou seja, errar a NCM ou o enquadramento pode custar muito mais do que o benefício tentado.
Tabela geral de enquadramento – produtos de farmácia em 2026
| Tipo de produto | NCM | Base legal | CST | cClassTrib | Redução | Alíquota efetiva 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Medicamento com alíquota zero | 3003 / 3004 | Art. 146 LC nº 214/2025 (LC nº 227/2026) | 200 | Art. 146 | 100% | 0,00% |
| Medicamento registrado na Anvisa (60%) | 3003 / 3004 | Art. 133 LC nº 214/2025 | 200 | Art. 133 | 60% | 0,40% |
| Medicamento de notificação simplificada (SIMTAX – 2026) | 3004 | Regra geral | 000 | Regra geral | 0% | 1,00% |
| Saúde menstrual | 9619.00.00 | Art. 147 LC nº 214/2025 | 200 | Art. 147 | 100% | 0,00% |
| Higiene e limpeza (Anexo VIII) | Ver Anexo VIII | Art. 136 + Anexo VIII | 200 | Anexo VIII | 60% | 0,40% |
| Demais produtos de farmácia | Diversas | Regra geral | 000 | Regra geral | 0% | 1,00% |
Conclusão: em 2026, NCM correta é requisito de compliance
No ano de teste, o sistema não está avaliando criatividade tributária.
Ele está avaliando coerência, consistência e aderência ao modelo legal.
Por isso, quem classifica certo atravessa 2026 sem ruído. Quem classifica errado pode carregar problemas para 2027.
Foco em governança de cadastro, uso conservador das reduções e alinhamento entre NCM, descrição e base legal é a orientação da SimTax para 2026.
