Como funciona hoje: a fragmentação do ICMS

No sistema atual:

• o ICMS é estadual;
• cada estado tem sua própria legislação;
• a apuração é feita estado por estado;
• créditos de um estado não compensam débitos de outro.

Exemplo prático (modelo atual):

Uma distribuidora com operação em 5 estados pode ter:

• Estado A:
  • R$ 10 milhões em créditos acumulados (por benefício fiscal, exportação, ST, etc.)
• Estado B:
  • R$ 8 milhões em ICMS a pagar
• Estado C:
  • saldo neutro
• Estados D e E:
  • pequenos débitos mensais

Resultado:

• a empresa paga ICMS em alguns estados;
• fica com crédito travado em outros;
• e precisa:
  • pedir ressarcimento,
  • vender crédito com deságio,
  • judicializar,
  • ou simplesmente conviver com o crédito “morto” no balanço.

Esse é um dos maiores custos ocultos do sistema atual.