3. Por que os estados concedem esses benefícios?

Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás e outros abrem mão de parte da arrecadação teórica do ICMS para atingir objetivos econômicos mais amplos.

Esses incentivos costumam ter três fundamentos principais.

1) Arrecadar algo que não existiria
Sem o incentivo fiscal, a empresa simplesmente não se instalaria naquele estado, o que resultaria em arrecadação zero.

2) Atrair investimento produtivo
A presença da empresa gera centros de distribuição, fábricas, centros logísticos, frota e investimento em tecnologia e sistemas.

3) Gerar emprego e renda
Mais renda gera mais consumo local, o que resulta em arrecadação indireta de outros tributos.

Esse é o fundamento econômico da guerra fiscal: o imposto passa a ser utilizado como instrumento de atração de operações.

4. O que muda com a Reforma Tributária: imposto no destino

Com a implantação completa do IVA Dual, formado por IBS e CBS, o imposto sobre o consumo passa a seguir o princípio do destino.

Isso significa que a arrecadação deixa de estar vinculada ao local de produção ou expedição e passa a acompanhar o local onde o consumo efetivamente ocorre.

Cenário 3: modelo futuro com IBS e CBS em 2033

Premissas didáticas:

• Valor da mercadoria: R$ 100,00
• IVA (IBS + CBS): 28%
• Valor total da nota: R$ 128,00
• Crédito do comprador: R$ 28,00

Venda: Bahia para São Paulo

• Valor do produto: R$ 100,00
• IBS + CBS (28%): R$ 28,00
• Total pago pelo comprador: R$ 128,00

Efeito para São Paulo (destino)

• Crédito do IVA: R$ 28,00
• O consumo ocorreu em São Paulo
• O imposto fica integralmente com o estado de destino

Efeito para a Bahia (origem)

• Arrecadação dessa operação: R$ 0,00
• A Bahia não retém mais imposto sobre consumo realizado fora do seu território

5. A grande virada econômica

Com o imposto cobrado no destino:

• a Bahia perde a principal “moeda” usada para atrair empresas que vendem para fora do estado;
• São Paulo passa a arrecadar o imposto do consumo que ocorre em seu território.

Diante desse cenário, a empresa passa a enfrentar a pergunta-chave:

Sem o benefício fiscal, ainda faz sentido operar longe do meu mercado consumidor?

6. Do incentivo fiscal à lógica logística

Antes, no modelo do ICMS com benefício fiscal:

• ganho tributário de R$ 10,00 a cada R$ 100,00 vendidos;
• a empresa aceitava frete mais caro, maior prazo de entrega, estoques maiores e maior complexidade operacional.

Depois, no modelo do IBS e CBS no destino:

• o ganho tributário desaparece;
• a decisão passa a ser puramente econômica, baseada em proximidade do cliente, custo logístico, nível de serviço e eficiência operacional.

O incentivo deixa de ser tributário e passa a ser logístico.