Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?

Sim. Além da redução de 100% aplicada aos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, a Reforma Tributária criou um grupo intermediário de produtos não medicamentos que terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

Esse grupo é formado por determinados produtos de higiene pessoal, de limpeza e dispositivos médicos, reconhecidos pela legislação como itens de uso essencial ou recorrente no dia a dia da população. Ainda assim, eles não recebem alíquota zero, mas sim uma redução parcial da carga tributária.

Na prática, isso significa que esses produtos continuam pagando imposto, porém com uma carga menor do que a regra geral aplicável aos demais bens e serviços.

Onde está prevista a redução de 60% para higiene pessoal, limpeza e dispositivos médicos

Esse tratamento diferenciado está previsto na
Lei Complementar nº 214/2025,
especificamente em seu artigo 136.

A lei não concede esse benefício de forma ampla ou genérica. Ela remete expressamente à lista de produtos constantes no Anexo VIII, que detalha, item a item, quais produtos de higiene pessoal e limpeza podem se beneficiar da redução de 60%. Quanto a os dispositivos médicos temos o Anexo IV.

Isso deixa claro que:

• O benefício não se aplica a todos os produtos de higiene ou limpeza;
• A simples venda em farmácia não gera direito à redução;
• O enquadramento depende de o produto estar expressamente listado no Anexo VIII ou no Anexo IV.