Busca por termos:
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- Resumindo: o que cada tributo faz e o que substitui
- Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
- Medicamento sem CMED: existe regra diferente para CBS e IBS?
- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
- Produtos não medicamentos na Reforma Tributária: quais têm redução de IBS e CBS?
- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
- Como funciona o crédito de CBS e IBS na Reforma Tributária?
- Etapa 1: como a indústria vende para o distribuidor e como nasce o crédito
- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
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- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
- O Split Payment já está valendo hoje?
- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
- Como a farmácia recupera esse crédito acumulado?
- O que acontece se o distribuidor não pagar o imposto da venda para a farmácia?
- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
- E quando o cliente paga em dinheiro? O Split Payment também funciona?
- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
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- Quais créditos devem entrar nessa simulação (além da compra de mercadoria)?
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- Existe alguma exceção relevante quanto a fundos estaduais?
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- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Produtos de higiene pessoal e limpeza: quais NCMs têm redução de 60%?
A redução de 60% para produtos de higiene pessoal e limpeza não é genérica nem automática.
Ela se aplica exclusivamente aos produtos listados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214/2025, desde que a NCM e a descrição coincidam exatamente com o texto legal.
Essa dupla exigência é o ponto central de atenção, especialmente em 2026, quando o foco está na validação cadastral e documental.
Base legal da redução de 60%
A redução está fundamentada no art. 136, combinado com o Anexo VIII da Lei Complementar nº 214/2025.
Isso significa que somente os produtos expressamente previstos nesse Anexo podem se beneficiar da redução, e apenas quando o enquadramento estiver tecnicamente correto.
Principais NCMs relevantes para farmácias
- Sabonetes de toucador – NCM 3401.11.90
- Sabão em barra para limpeza – NCM 3401.19.00
- Creme dental (pasta de dente) – NCM 3306.10.00
- Escovas de dentes – NCM 9603.21.00
- Papel higiênico – NCM 4818.10.00
- Água sanitária – NCM 3808.94.19
- Fraldas e artigos higiênicos não menstruais – NCM 9619.00.00
Esses itens podem ter redução de 60%, desde que respeitados todos os critérios legais.
O erro mais comum: confiar só na NCM
A simples presença da NCM não é suficiente para garantir a redução.
A descrição comercial e fiscal do produto precisa refletir exatamente o item previsto no Anexo VIII.
Qualquer divergência entre descrição, finalidade do produto e texto legal leva automaticamente o item para a regra geral, mesmo que a NCM esteja correta.
Qual é a alíquota em 2026 para esses produtos?
- Alíquota-teste cheia: 1,0%.
- Redução de 60%: paga-se apenas 40%.
- Alíquota efetiva: 0,40%.
- 0,36% de CBS.
- 0,04% de IBS.
Mesmo com alíquota reduzida, o destaque correto continua sendo obrigatório.
E os demais produtos vendidos em farmácias?
Produtos que não se enquadram nas hipóteses de alíquota zero ou redução de 60% caem automaticamente na regra geral, independentemente de serem vendidos dentro de uma farmácia.
- Dermocosméticos.
- Suplementos alimentares.
- Vitaminas sem enquadramento como medicamento.
- Cosméticos em geral.
- Acessórios e itens sazonais.
O local de venda não cria benefício tributário. O enquadramento depende exclusivamente da regra legal aplicável ao produto.
O ponto central de compliance em 2026
No ano de teste, o governo está validando se NCM, descrição, fundamento legal e destaque do tributo estão alinhados.
No caso dos produtos de higiene e limpeza, errar a descrição é tão grave quanto errar a alíquota.
Por isso, a regra prática é clara: sem coincidência perfeita entre Anexo VIII, NCM e descrição, não há redução aplicável.
