CBS, IBS e IS: o que são os novos tributos da Reforma Tributária?

Para entender a Reforma Tributária de forma correta, é essencial compreender quais são os novos tributos criados, por que eles existem e o que exatamente eles substituem no sistema atual.

A Reforma Tributária não cria dezenas de novos impostos. Ela reorganiza a tributação sobre o consumo em poucos tributos centrais, com lógica padronizada e regras mais claras.

No novo modelo, a tributação sobre o consumo passa a se concentrar em três tributos principais:

• CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços;
• IBS, Imposto sobre Bens e Serviços;
• IS, Imposto Seletivo.

Cada um desses tributos possui um papel específico dentro do novo sistema. Eles não são equivalentes entre si, nem cumprem a mesma função, mas se complementam dentro da lógica da Reforma.

A CBS e o IBS formam o núcleo do novo modelo de tributação sobre o consumo. Ambos seguem a lógica do imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade plena e sistema de débito e crédito, substituindo a maior parte dos tributos atuais.

Já o Imposto Seletivo tem uma função distinta. Ele não substitui a lógica do consumo geral, mas atua de forma específica sobre determinados produtos, com objetivo regulatório.

Compreender corretamente o papel de cada um desses tributos é fundamental para evitar confusões comuns, como:

• tratar CBS e IBS como impostos separados sem conexão;
• imaginar que o IS substitui tributos como ICMS ou PIS e Cofins;
• analisar impactos de forma genérica, sem entender a função de cada tributo.

A partir daqui, cada um desses tributos será analisado de forma individual, sempre com foco no mercado farmacêutico. O objetivo não é apenas entender o conceito, mas identificar impacto real em preço, crédito, margem e operação.