O Split Payment já está valendo hoje?

Não.

Apesar de já aparecer como um modelo relevante dentro da Reforma Tributária, o Split Payment ainda não está em vigor e permanece em fase de concepção e desenvolvimento.

Isso significa que, por enquanto, ele deve ser tratado como uma direção de evolução do sistema, e não como uma regra já aplicável na rotina das empresas.

Por que o Split Payment ainda não está valendo?

O Split Payment depende de uma arquitetura que ainda está sendo construída.

Para funcionar, ele exige integração real entre meios de pagamento, sistemas fiscais e as estruturas responsáveis pela arrecadação.

Na prática, não é apenas uma mudança de lei, é uma mudança de infraestrutura.

O que precisa estar integrado para o Split Payment funcionar?

Para que o imposto seja separado automaticamente no momento do pagamento, é necessário conectar várias pontas do mercado.

• Meios de pagamento, como cartão, PIX e adquirentes.
• Sistemas fiscais.
• Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.

Sem essa integração completa, não existe como executar a lógica do split de forma automática, segura e em larga escala.

Por que não existe cronograma fechado?

Além da integração, o Split Payment exige um nível de automação que nunca foi aplicado em larga escala no Brasil.

Mais do que isso, é um modelo que também não foi implementado em escala ampla como padrão dominante em nenhum país, justamente pela complexidade técnica e operacional envolvida.

Por isso, não existe um cronograma fechado para sua implementação.

O que existe é uma sinalização importante: a direção de evolução do sistema tende a ser de mais automação, mais integração e menos dependência de apuração posterior.