“Não existe almoço grátis” no sistema tributário

Quando se fala em uma média de 28% de carga, é essencial entender um ponto. Isso não significa que todos os produtos e serviços vão pagar exatamente 28%.

Essa média existe porque o sistema é construído com uma alíquota de referência e, depois, passa por uma série de ajustes. O resultado final é uma redistribuição de carga, e não uma cobrança uniforme para todo mundo.

Em geral, a lógica funciona assim

1) O governo define uma alíquota de referência

O ponto de partida costuma ser uma alíquota padrão, como 20% ou 28%. Ela funciona como base para a estrutura do IVA Dual, antes de considerar reduções e tratamentos específicos.

2) Em seguida, entram reduções e isenções

Após a alíquota de referência, começam a aparecer regimes diferenciados que reduzem a carga para determinados itens. Essas reduções são criadas por critérios como essencialidade, políticas públicas e decisões setoriais.

Exemplos comuns desse tipo de ajuste incluem:

• produtos essenciais com redução de 100%, na prática, uma carga zero;
• produtos com redução parcial, como 60%;
• regimes especiais aplicáveis a determinados setores.

3) A consequência é inevitável: a carga se concentra em outros itens

Quando parte do consumo paga menos ou zero, a arrecadação total precisa se manter dentro do desenho do sistema. Isso faz com que a carga se concentre em outros produtos e serviços, que acabam ficando acima da média.

Ou seja, a existência de uma alíquota média mais alta não significa que todos pagam mais. Significa que alguns pagam menos e outros pagam mais, conforme as regras específicas que serão aplicadas.

Por isso, olhar apenas para a média pode gerar uma leitura equivocada. O que importa, na prática, é a carga efetiva do seu produto, dentro do seu setor e da sua operação.