O que acontece com o estoque de medicamentos monofásicos em 2027?

Esse é um dos pontos mais sensíveis e relevantes da transição da Reforma Tributária para o setor farmacêutico.

Se nenhuma regra de transição tivesse sido criada:

• empresas com estoque de medicamentos da antiga lista negativa sofreriam perda econômica relevante;
• o mercado poderia travar compras em 2026, aguardando a virada para 2027.

O risco seria uma ruptura na cadeia, com desabastecimento e distorções de preço.

Para evitar esse cenário, a legislação instituiu um mecanismo específico de crédito sobre estoque.

Como funciona o crédito de CBS sobre estoque em 2027?

A Lei Complementar nº 214/2025 permite que empresas que possuam estoque de medicamentos sujeitos ao regime monofásico extinto possam converter esse estoque em crédito de CBS.

Na prática, o estoque acumulado no modelo antigo não é perdido com a mudança do sistema.

Como é feito o cálculo?

O cálculo do crédito segue uma lógica objetiva:

• apura-se o valor do estoque existente;
• aplica-se o percentual de 9,25%;
• o resultado apurado transforma-se em crédito de CBS.

Esse crédito poderá ser utilizado para compensar débitos futuros de CBS.

Base legal

O mecanismo está previsto na Lei Complementar nº 214/2025 , nos dispositivos de transição aplicáveis a estoques de bens sujeitos a regimes monofásicos extintos.

Objetivo do legislador

O desenho dessa regra de transição busca:

• evitar ruptura na cadeia de suprimentos;
• permitir uma transição econômica equilibrada;
• impedir corrida de compras ou desabastecimento no mercado.

O foco é proteger a neutralidade econômica da transição.

Quem se beneficia desse crédito de estoque?

O crédito de CBS sobre estoque alcança toda a cadeia que ainda detenha medicamentos anteriormente monofásicos, incluindo:

• indústrias que compraram medicamentos para revenda;
• distribuidores;
• redes de farmácia;
• farmácias independentes.

Ou seja, qualquer empresa que chegue a 2027 com estoque desses produtos poderá se beneficiar do crédito.

Esse crédito:

• ajuda a compensar a mudança do modelo tributário;
• reduz o impacto financeiro no curto prazo;
• suaviza a entrada do CBS na operação.

Sem esse mecanismo, a transição seria muito mais onerosa para o setor.