Como funciona hoje (até 2026) a lógica de preços da CMED?

Até 2026, a formação de preços dos medicamentos no Brasil segue integralmente o modelo regulatório da CMED, baseado na convivência entre PIS, Cofins e ICMS.

Hoje, a CMED trabalha com duas colunas fundamentais de preço, que servem de base para todos os cálculos posteriores.

Preço Fábrica sem Impostos

O Preço Fábrica sem Impostos representa o valor “limpo” do medicamento na saída da indústria.

Nesse preço:

• não há ICMS;
• não há PIS nem Cofins.

Esse é o ponto de partida conceitual da CMED para entender o valor do produto antes da tributação.

Preço Fábrica Zero

O Preço Fábrica Zero também não contém ICMS.

No entanto, ele pode conter PIS e Cofins, dependendo do enquadramento do medicamento.

Nesse cenário:

• medicamentos da lista positiva não sofrem acréscimo;
• medicamentos da lista negativa recebem o acréscimo do PIS e da Cofins monofásicos.

É aqui que surge a principal diferença prática entre os grupos de medicamentos no modelo atual.

Exemplo prático no modelo atual

Medicamento enquadrado na lista positiva:

• Preço Fábrica sem Imposto: R$ 100
• Preço Fábrica Zero: R$ 100

Nesse caso, não há qualquer acréscimo tributário na passagem para o PF Zero.

Medicamento enquadrado na lista negativa:

• Preço Fábrica sem Imposto: R$ 100
• Preço Fábrica Zero: R$ 112

Nesse caso, a CMED adiciona 12% referentes ao PIS e à Cofins no regime monofásico.

O cálculo ocorre da seguinte forma:

• PF 0% = PF sem Imposto × (1 + 12%)
• PF 0% = 100 × 1,12
• PF 0% = R$ 112,00

Esse acréscimo é incorporado diretamente à estrutura regulada de preços.

Cálculos posteriores da CMED

A partir do Preço Fábrica Zero, a CMED passa a calcular:

• PF com alíquotas de 12%, 17%, 18% e 20%;
• o Preço Fábrica com ICMS destacado;
• e, posteriormente, o PMC com base nos fatores regulatórios.

Por exemplo:

• PF 18% = PF 0% ÷ (1 − 18%)

Toda a lógica do PMC nasce dessa sequência de cálculos, construída sobre o PF Zero.