Busca por termos:
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- Um breve histórico: do IVA único ao IVA Dual
- O que é o IVA Dual?
- O que é a CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços?
- O que é o IBS: Imposto sobre Bens e Serviços?
- Quem administra o IBS? O papel do Comitê Gestor
- O que é o IS: Imposto Seletivo?
- Resumindo: o que cada tributo faz e o que substitui
- Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
- Medicamento sem CMED: existe regra diferente para CBS e IBS?
- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
- Produtos não medicamentos na Reforma Tributária: quais têm redução de IBS e CBS?
- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
- Como funciona o crédito de CBS e IBS na Reforma Tributária?
- Etapa 1: como a indústria vende para o distribuidor e como nasce o crédito
- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
- Esse modelo pode mudar o comportamento comercial do mercado?
- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
- O Split Payment já está valendo hoje?
- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
- Como a farmácia recupera esse crédito acumulado?
- O que acontece se o distribuidor não pagar o imposto da venda para a farmácia?
- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
- E quando o cliente paga em dinheiro? O Split Payment também funciona?
- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
- Por que essa escolha exige simulação e não pode ser “achismo”?
- Quais créditos devem entrar nessa simulação (além da compra de mercadoria)?
- O que significa a regra de permanência de 24 meses (dois anos)?
- Conclusão: o Simples continua simples, mas a decisão deixou de ser simples
- Reforma Tributária ano 2026 (e por que ele é um “ano de teste”)?
- 2026 precisa pagar IBS e CBS de verdade?
- Quem é obrigado a participar em 2026?
- O que muda no dia a dia em 2026 na prática?
- Quais reduções podem aparecer já em 2026 (especialmente no farma)?
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- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: quando há redução de 100%?
- Produtos de higiene pessoal e limpeza: quais NCMs têm redução de 60%?
- Por que errar a NCM ou o enquadramento em 2026 é arriscado?
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- Benefícios Fiscais do ICMS na Reforma Tributária: o que muda, quem será compensado e como funciona o Fundo de Compensação
- Os benefícios fiscais do ICMS acabam imediatamente com a Reforma Tributária?
- O que o governo criou para compensar as empresas que perdem esses benefícios?
- E se a empresa migrou de um programa de incentivo para outro?
- Quais benefícios ficam expressamente fora da compensação?
- Existe alguma exceção relevante quanto a fundos estaduais?
- O que entra e o que sai do cálculo da compensação?
- Quem pode ser titular do benefício para fins de compensação?
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- Reforma Tributária em 2027: o que muda para os MEDICAMENTOS e como se preparar
- Como funciona hoje (até 2026) a lógica de preços da CMED?
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- Quais produtos estamos chamando de suplementos alimentares neste contexto?
- Como funciona hoje a precificação dos suplementos alimentares?
- O que muda na precificação da indústria em 2027?
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- E para quem vai comprar suplementos a partir de 2027?
- Como fica a formação do preço de venda ao consumidor final?
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- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: quando há redução de 100%?
A aplicação da alíquota zero para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual depende de critérios objetivos e cumulativos, e não apenas da natureza do produto.
Em 2026, mesmo sendo ano de teste, o destaque precisa refletir corretamente esses critérios, porque o foco está na validação da regra jurídica aplicada ao cadastro.
Qual é a NCM exigida para alíquota zero?
A redução de 100%, com aplicação de alíquota zero, exige obrigatoriamente o enquadramento na NCM 9619.00.00.
Esse requisito é expresso no art. 147 da Lei Complementar nº 214/2025.
Sem essa NCM específica, não existe possibilidade de aplicação do benefício, ainda que o produto tenha relação com higiene pessoal.
Quais produtos entram nessa NCM com benefício?
Mesmo dentro da NCM 9619.00.00, a redução de 100% só se aplica quando a descrição do produto corresponder exatamente ao texto legal.
- Absorventes higiênicos, internos ou externos.
- Tampões.
- Coletores menstruais.
- Calcinhas absorventes.
Nesses casos, NCM correta e descrição aderente à finalidade menstrual são condições indissociáveis para o benefício.
O que não entra, mesmo estando na NCM 9619?
Esse é um ponto crítico de erro operacional.
Mesmo classificados na NCM 9619.00.00, não têm direito à redução de 100%:
- Fraldas infantis.
- Fraldas geriátricas.
- Outros artigos higiênicos não menstruais.
Esses itens não se enquadram no art. 147 e devem ser analisados conforme as regras gerais ou blocos específicos aplicáveis.
Como fica a aplicação prática em 2026?
- Alíquota-teste cheia: 1%.
- Produtos com redução de 100%: 0% efetivo.
- O destaque correto é obrigatório, mesmo com alíquota zero.
Ou seja, alíquota zero não significa ausência de regra, mas aplicação correta da regra prevista em lei.
O ponto central de compliance
No ano de teste, o governo não está olhando apenas o valor final.
Ele está validando se a NCM, a descrição do produto e o fundamento legal estão coerentes entre si.
No caso da saúde menstrual, o erro mais comum é tratar a NCM como critério único, ignorando que a finalidade do produto é parte essencial do enquadramento.
Por isso, em 2026, acertar o cadastro é mais importante do que discutir o percentual.
