Busca por termos:
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- O que é o IVA Dual?
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- O que é o IBS: Imposto sobre Bens e Serviços?
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- O que é o IS: Imposto Seletivo?
- Resumindo: o que cada tributo faz e o que substitui
- Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
- Medicamento sem CMED: existe regra diferente para CBS e IBS?
- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
- Produtos não medicamentos na Reforma Tributária: quais têm redução de IBS e CBS?
- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
- Como funciona o crédito de CBS e IBS na Reforma Tributária?
- Etapa 1: como a indústria vende para o distribuidor e como nasce o crédito
- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
- Esse modelo pode mudar o comportamento comercial do mercado?
- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
- O Split Payment já está valendo hoje?
- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
- Como a farmácia recupera esse crédito acumulado?
- O que acontece se o distribuidor não pagar o imposto da venda para a farmácia?
- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
- E quando o cliente paga em dinheiro? O Split Payment também funciona?
- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
- Por que essa escolha exige simulação e não pode ser “achismo”?
- Quais créditos devem entrar nessa simulação (além da compra de mercadoria)?
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- Conclusão: o Simples continua simples, mas a decisão deixou de ser simples
- Reforma Tributária ano 2026 (e por que ele é um “ano de teste”)?
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- Quais reduções podem aparecer já em 2026 (especialmente no farma)?
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- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: quando há redução de 100%?
- Produtos de higiene pessoal e limpeza: quais NCMs têm redução de 60%?
- Por que errar a NCM ou o enquadramento em 2026 é arriscado?
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- Os benefícios fiscais do ICMS acabam imediatamente com a Reforma Tributária?
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- E se a empresa migrou de um programa de incentivo para outro?
- Quais benefícios ficam expressamente fora da compensação?
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- Como funciona hoje a precificação dos suplementos alimentares?
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- Qual é o impacto para quem já tem estoque de suplementos?
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- E quando a venda envolve distribuidor, rede ou Simples Nacional?
- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Qual é o posicionamento de compliance da SimTax para 2026 sobre “notificação simplificada”?
Esse é um ponto sensível, especialmente para o setor farmacêutico.
A SimTax adota, para 2026, uma postura intencionalmente conservadora quando o assunto é a aplicação de reduções de IBS e CBS a medicamentos enquadrados como de notificação simplificada.
Essa orientação não nasce de excesso de cautela, mas de uma leitura técnica combinada com o contexto específico do ano-teste.
Medicamentos de notificação simplificada: onde está o ponto de atenção
A redução de 60% prevista no art. 133 da Lei Complementar nº 214/2025 se aplica a “medicamentos registrados na Anvisa”.
Do ponto de vista regulatório, notificação simplificada não é sinônimo de registro sanitário.
São institutos diferentes dentro da Anvisa, com exigências, fundamentos e naturezas jurídicas distintas.
Essa diferença, que muitas vezes passa despercebida no dia a dia operacional, pode abrir espaço para discussão de interpretação, especialmente entre tese jurídica e prática fiscal.
O risco não está no percentual, está na parametrização
Em 2026, a alíquota-teste total de IBS e CBS é de 1,0%.
A eventual aplicação da redução de 60% levaria essa carga para algo próximo de 0,4%.
No entanto, esse ganho financeiro não é o ponto central do ano-teste.
O verdadeiro risco está em parametrizar incorretamente um produto como beneficiado por redução quando a autoridade fiscal entender que os requisitos não estavam plenamente atendidos.
Se isso ocorrer, o problema deixa de ser o percentual e passa a ser descumprimento de obrigação acessória, com potencial de questionamentos, ajustes, retrabalho e exposição desnecessária.
Ano-teste exige foco em consistência, não em tese
Em 2026, o objetivo do governo não é testar teses tributárias.
É testar se as empresas conseguem operar corretamente dentro do novo padrão de informações, com coerência entre cadastro, produto, fundamento legal e destaque do tributo.
Nesse contexto, assumir interpretações expansivas em ambiente de teste aumenta risco sem gerar benefício proporcional.
O posicionamento prático da SimTax para 2026
Diante desse cenário, a orientação de compliance da SimTax é objetiva.
Para medicamentos classificados como de notificação simplificada, a recomendação é destacar a alíquota-teste cheia de 1,0% em 2026.
A aplicação da redução de 60% deve ser tratada como tese, acompanhada e estudada, mas não adotada como padrão de parametrização, até que exista orientação normativa ou administrativa mais clara sobre o enquadramento.
Por que essa postura protege a empresa
Essa postura reduz o risco de inconsistência cadastral, evita discussões desnecessárias em um ano que é essencialmente operacional e preserva a empresa dentro da lógica de conformidade esperada pelo fisco em 2026.
Em um ano em que o foco está em validar sistemas, dados e integrações, errar para menos em termos de benefício é menos arriscado do que errar no enquadramento legal.
Essa é a lógica que sustenta o posicionamento de compliance da SimTax para o ano-teste.
