Busca por termos:
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- Um breve histórico: do IVA único ao IVA Dual
- O que é o IVA Dual?
- O que é a CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços?
- O que é o IBS: Imposto sobre Bens e Serviços?
- Quem administra o IBS? O papel do Comitê Gestor
- O que é o IS: Imposto Seletivo?
- Resumindo: o que cada tributo faz e o que substitui
- Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
- Medicamento sem CMED: existe regra diferente para CBS e IBS?
- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
- Produtos não medicamentos na Reforma Tributária: quais têm redução de IBS e CBS?
- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
- Como funciona o crédito de CBS e IBS na Reforma Tributária?
- Etapa 1: como a indústria vende para o distribuidor e como nasce o crédito
- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
- Esse modelo pode mudar o comportamento comercial do mercado?
- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
- O Split Payment já está valendo hoje?
- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
- Como a farmácia recupera esse crédito acumulado?
- O que acontece se o distribuidor não pagar o imposto da venda para a farmácia?
- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
- E quando o cliente paga em dinheiro? O Split Payment também funciona?
- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
- Por que essa escolha exige simulação e não pode ser “achismo”?
- Quais créditos devem entrar nessa simulação (além da compra de mercadoria)?
- O que significa a regra de permanência de 24 meses (dois anos)?
- Conclusão: o Simples continua simples, mas a decisão deixou de ser simples
- Reforma Tributária ano 2026 (e por que ele é um “ano de teste”)?
- 2026 precisa pagar IBS e CBS de verdade?
- Quem é obrigado a participar em 2026?
- O que muda no dia a dia em 2026 na prática?
- Quais reduções podem aparecer já em 2026 (especialmente no farma)?
- Qual é o posicionamento de compliance da SimTax para 2026 sobre “notificação simplificada”?
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: quando há redução de 100%?
- Produtos de higiene pessoal e limpeza: quais NCMs têm redução de 60%?
- Por que errar a NCM ou o enquadramento em 2026 é arriscado?
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- Benefícios Fiscais do ICMS na Reforma Tributária: o que muda, quem será compensado e como funciona o Fundo de Compensação
- Os benefícios fiscais do ICMS acabam imediatamente com a Reforma Tributária?
- O que o governo criou para compensar as empresas que perdem esses benefícios?
- E se a empresa migrou de um programa de incentivo para outro?
- Quais benefícios ficam expressamente fora da compensação?
- Existe alguma exceção relevante quanto a fundos estaduais?
- O que entra e o que sai do cálculo da compensação?
- Quem pode ser titular do benefício para fins de compensação?
- Como será o processo para solicitar a compensação?
- Reforma Tributária em 2027: o que muda para os MEDICAMENTOS e como se preparar
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- Como ficam os fatores de cálculo da CMED em 2027?
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- Como funciona o CBS em 2027 para dermocosméticos?
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- Reforma Tributária 2027: quais são os impactos para suplementos alimentares na cadeia de negócio?
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- Como funciona hoje a precificação dos suplementos alimentares?
- O que muda na precificação da indústria em 2027?
- Qual é o impacto para quem já tem estoque de suplementos?
- E para quem vai comprar suplementos a partir de 2027?
- Como fica a formação do preço de venda ao consumidor final?
- E quando a venda envolve distribuidor, rede ou Simples Nacional?
- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
Dentro do novo modelo da Reforma Tributária, os medicamentos com redução de 100% representam o nível máximo de benefício previsto em lei. Nesses casos, a alíquota efetiva da CBS e do IBS é zero, desde que o enquadramento legal e cadastral esteja correto.
Esse tratamento não é genérico para todo e qualquer medicamento. Ele se aplica apenas às hipóteses expressamente previstas na legislação, com critérios objetivos e finalidades bem definidas.
Quando se aplica a alíquota zero
A redução de 100% da CBS e do IBS se aplica aos medicamentos registrados na Anvisa que estejam enquadrados no artigo 146 da Lei Complementar nº 214/2025, com a redação dada pela Lei Complementar nº 227/2026.
De forma objetiva, entram nessa hipótese os medicamentos destinados a:
- oncologia;
- diabetes;
- doenças raras;
- doenças negligenciadas;
- HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis;
- doenças cardiovasculares;
- programas como o Farmácia Popular;
- soros e vacinas;
- vendas institucionais para órgãos públicos, SUS ou entidades de saúde com CEBAS.
O ponto central é que a destinação terapêutica e institucional do medicamento define o benefício, sempre vinculada ao registro sanitário.
Classificação tributária no novo modelo
Quando o medicamento se enquadra corretamente nas hipóteses de alíquota zero, a classificação tributária no IBS e na CBS deve refletir esse tratamento de forma clara e padronizada.
Nesse caso, o enquadramento correto é:
- CST: 200;
- cClassTrib: 200009, medicamentos com alíquota zero, conforme art. 146 da Lei Complementar nº 214/2025, com redação da Lei Complementar nº 227/2026.
Essa combinação é essencial para demonstrar que o produto não está na regra geral nem em redução parcial, mas sim em benefício integral previsto em lei.
Carga tributária aplicada
Quando corretamente enquadrado, o impacto tributário é direto e transparente.
No ano de teste da Reforma Tributária, em 2026:
- CBS igual a 0,00%;
- IBS igual a 0,00%;
- carga total igual a 0,00%.
No cenário futuro do modelo definitivo, mesmo considerando uma alíquota cheia do IVA Dual, por exemplo 28%:
- a carga efetiva continua sendo de 0,00%.
Isso significa que não há débito de CBS ou IBS nas operações com esses medicamentos, desde que todo o enquadramento cadastral e documental esteja correto.
O ponto de atenção operacional
Embora a alíquota seja zero, o cuidado operacional é elevado. O benefício não dispensa o correto cadastro, nem elimina a necessidade de consistência entre CST, cClassTrib, NCM, descrição do produto e documentação fiscal.
Qualquer erro nesse conjunto pode levar à descaracterização do benefício, aplicação indevida da regra geral e geração de risco fiscal relevante.
Por isso, no novo modelo, a alíquota zero não é um simplificador absoluto, mas sim um benefício que exige precisão máxima no enquadramento tributário.
