Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?

Sim. Além do critério de destinação terapêutica, a legislação da Reforma Tributária também prevê hipóteses específicas de redução de 100%, que resultam em alíquota zero de CBS e IBS, mesmo quando o medicamento não se enquadra nas finalidades terapêuticas tratadas anteriormente.

Nesses casos, o foco deixa de ser a doença tratada e passa a ser o tipo de operação ou o perfil do adquirente, sempre com a exigência de que o medicamento esteja regularmente registrado na Anvisa.

Em termos objetivos, a alíquota zero pode se aplicar quando o medicamento registrado na Anvisa for:

• adquirido por órgãos da administração pública direta, autarquias ou fundações públicas;
• adquirido por entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam CEBAS, em razão da prestação de serviços ao SUS;
• classificado como soro ou vacina, conforme a regulamentação sanitária aplicável.

Essas hipóteses ampliam de forma relevante o alcance da alíquota zero e são especialmente importantes para operações institucionais. Na prática, esse bloco tem impacto direto em vendas para o setor público, hospitais e entidades vinculadas ao SUS, além de determinados produtos imunobiológicos.

O que significa, na prática, redução de 100% ou alíquota zero na cadeia

Quando um medicamento está corretamente enquadrado em uma hipótese de redução de 100%, a consequência prática é direta. Não há débito de CBS e IBS na venda daquele item, o que reduz o impacto tributário direto no preço ao longo da cadeia.

Isso tende a tornar a formação de preço mais limpa, com menos imposto embutido entre indústria, distribuidor, farmácia e consumidor final. Ainda assim, o ponto mais relevante não é apenas o efeito econômico, mas o efeito operacional.

O benefício da alíquota zero exige enquadramento correto, consistência de cadastro e aderência absoluta aos documentos fiscais. Não se trata de um benefício automático ou genérico.

Na prática, alíquota zero não significa ausência de obrigação. Significa maior responsabilidade na classificação e no cumprimento das regras, porque qualquer erro de enquadramento pode levar à aplicação indevida da alíquota e gerar risco fiscal relevante.

Por isso, o correto entendimento dessas hipóteses é essencial para que o benefício seja aplicado de forma segura e sustentável ao longo da cadeia.