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- Resumindo: o que cada tributo faz e o que substitui
- Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
- Existe outra forma de um medicamento ter alíquota zero de CBS e IBS?
- Quais medicamentos podem ter redução de 60% no IBS e na CBS?
- Medicamento sem CMED: existe regra diferente para CBS e IBS?
- O que muda para o setor farmacêutico com a estrutura de reduções?
- Produtos não medicamentos na Reforma Tributária: quais têm redução de IBS e CBS?
- Quais são os produtos considerados cuidados básicos à saúde menstrual?
- Existem outros produtos não medicamentos com redução, mas não alíquota zero?
- Que tipo de produtos de higiene pessoal e limpeza têm redução?
- Que tipo de dispositivos médicos têm redução de 60%?
- E os demais produtos vendidos em farmácias que não se enquadram nessas categorias?
- O que são CST e cClassTrib na Reforma Tributária?
- Por que o cadastro tributário hoje é tão complexo?
- Como ficam os medicamentos com redução de 100% na CBS e no IBS?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando a alíquota zero decorre da venda ao poder público?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos com redução de 60%?
- Como ficam o CST e o cClassTrib quando o medicamento entra via TAC?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos medicamentos sem redução?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de higiene do Anexo VIII?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual?
- Como ficam o CST e o cClassTrib dos produtos sem qualquer benefício?
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- Etapa 2: como o distribuidor vende para a farmácia e como nasce o débito
- Etapa 3: como a farmácia vende para o consumidor e como ela depende do distribuidor
- O que acontece se o distribuidor atrasar o pagamento do imposto?
- Existe alternativa se a farmácia não confia que o distribuidor vai pagar?
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- Conclusão: qual é a grande virada do crédito no IBS e CBS?
- O que é o Split Payment na Reforma Tributária e por que ele é tão relevante para o varejo farmacêutico?
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- Por que o Split Payment é considerado uma revolução?
- Como funciona o Split Payment em um cenário simples de varejo farmacêutico?
- Como funciona a venda da farmácia ao consumidor no modelo de Split Payment?
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- Existe um modelo de Split Payment mais “inteligente” do que esse?
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- O pagamento em dinheiro enfraquece o Split Payment?
- Qual é o impacto prático do Split Payment para o varejo farmacêutico?
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
- Como o Simples Nacional funciona antes da Reforma?
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- Como a SimTax ajuda a entender tudo isso na prática?
Como será a carga tributária de CBS e IBS para medicamentos na Reforma Tributária?
Os medicamentos passam a ter um tratamento diferenciado na Reforma Tributária. A legislação reconhece que determinados grupos de medicamentos possuem relevância sanitária e social, e, por isso, recebem redução de alíquota, ou até mesmo alíquota zero, no IBS e na CBS.
A melhor forma de entender essa lógica é separar os medicamentos em blocos, a partir de perguntas objetivas. Isso evita confusão e permite enxergar claramente onde cada produto se enquadra.
É importante destacar que, neste momento, o foco é exclusivamente a carga tributária, ou seja, a alíquota e as regras de enquadramento. Não serão tratados aqui temas como cadastro fiscal, CST ou cClassTrib, que serão abordados em etapas posteriores.
Quais medicamentos podem ter alíquota zero de IBS e CBS?
Os medicamentos podem ter alíquota zero quando estiverem enquadrados nas hipóteses legais de redução de 100% previstas na legislação da Reforma Tributária.
Com as regras atualmente vigentes, especialmente após a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, o critério principal deixou de ser uma lista fechada por NCM ou por princípio ativo. O foco passou a ser a finalidade terapêutica do medicamento e o vínculo direto com o seu registro sanitário.
Na prática, a redução de 100%, que resulta em alíquota zero de CBS e IBS, aplica-se a medicamentos registrados na Anvisa que, conforme o seu registro, sejam destinados ao tratamento de:
- doenças raras;
- doenças negligenciadas;
- oncologia;
- diabetes;
- HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis;
- doenças cardiovasculares;
- Programa Farmácia Popular, ou programas equivalentes previstos em política pública.
O ponto central é que esse não é um benefício automático por se tratar de medicamento. O enquadramento depende de dois fatores combinados:
- o medicamento deve estar regularmente registrado na Anvisa;
- a finalidade terapêutica prevista no registro deve estar dentro das hipóteses legais de redução.
Portanto, a carga tributária zero não nasce do produto em si, mas da sua função sanitária reconhecida em lei. É essa lógica que passa a orientar o tratamento tributário dos medicamentos no novo modelo.
