Qual será a carga tributária com a Reforma Tributária?

Uma das maiores dúvidas do mercado, especialmente entre empresários e profissionais do setor farmacêutico, é entender qual será a carga tributária prática após a implementação da Reforma Tributária. Essa pergunta é legítima, porque o impacto não é apenas conceitual, mas direto sobre preço, margem e competitividade.

A resposta não envolve um número único ou simples. Ela passa por estimativas, mecanismos legais e pela forma como o novo sistema foi desenhado para manter o nível atual de arrecadação, ao mesmo tempo em que reorganiza completamente a lógica de tributação sobre o consumo.

Expectativa da carga tributária com a Reforma Tributária

Com a aprovação da Reforma Tributária, o Brasil caminha para a implantação de um novo modelo tributário baseado no IVA Dual, formado pela soma da CBS e do IBS. Esse modelo substitui os principais tributos atuais sobre o consumo e concentra a arrecadação em dois impostos com a mesma lógica de cálculo.

Segundo estimativas divulgadas pelo governo e por economistas que acompanham a Reforma, a alíquota média do IVA brasileiro pode ficar em torno de 28% sobre o valor dos bens e serviços. Esse percentual posiciona o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo no mundo.

Essa alíquota média não surge por acaso. Ela é calculada a partir da necessidade de manter a arrecadação global atual. Como o novo sistema substitui tributos que, somados, já representam aproximadamente esse nível de arrecadação, a alíquota do IVA Dual reflete essa realidade fiscal.

É fundamental destacar um ponto importante. Essa não é uma alíquota fixa aplicada igualmente a todos os produtos e serviços. Trata-se de uma referência média, resultante da combinação entre CBS e IBS após a aplicação de:

• reduções de alíquotas;
• isenções previstas em lei;
• regimes diferenciados;
• tratamentos específicos por setor.

Na prática, isso significa que a carga efetiva varia conforme o tipo de produto, o setor econômico e as regras específicas aplicáveis à operação. No caso do mercado farmacêutico, essa diferenciação é ainda mais relevante, justamente por envolver medicamentos com reduções, tratamentos especiais e regras próprias.

Por isso, entender a carga tributária com a Reforma Tributária exige ir além da alíquota média divulgada. É preciso analisar como o novo modelo se aplica, de forma concreta, à realidade de cada setor e de cada operação.