O que é o IS: Imposto Seletivo?

O IS, Imposto Seletivo, tem uma função diferente da CBS e do IBS. Ele não integra o IVA e não segue a lógica clássica de tributação do consumo.

O Imposto Seletivo é um tributo de caráter extrafiscal. Isso significa que seu objetivo principal não é arrecadar, mas influenciar comportamentos econômicos e sociais.

Na prática, o IS foi criado para:

• desestimular o consumo de determinados produtos;
• compensar externalidades negativas à saúde ou ao meio ambiente.

Por esse motivo, o IS é conhecido informalmente como o “Imposto do Pecado”. Ele incide sobre bens considerados nocivos ou que geram custos indiretos para a sociedade.

O Imposto Seletivo pode incidir, por exemplo, sobre:

• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• produtos com impacto ambiental relevante;
• outros itens que venham a ser definidos em lei.

Diferentemente da CBS e do IBS, o IS não segue a lógica do débito e crédito nem da não cumulatividade plena. Ele é aplicado de forma pontual, conforme critérios de política pública.

O objetivo do IS não é apenas arrecadar. Ele serve para:

• regular comportamentos de consumo;
• sinalizar prioridades de política pública;
• desestimular determinados padrões de consumo considerados prejudiciais.

Para o setor farmacêutico, o IS não é o tributo central da Reforma Tributária. Ainda assim, ele pode gerar impactos indiretos relevantes.

Entre esses impactos, podem estar:

• aumento de custo de determinados insumos;
• impacto sobre embalagens;
• reflexos na logística;
• elevação de custos indiretos ao longo da cadeia.

Por isso, mesmo não sendo o foco principal do mercado farmacêutico, o Imposto Seletivo precisa ser monitorado, especialmente quando se analisam custos, estrutura operacional e formação de preços.