Quem administra o IBS? O papel do Comitê Gestor

Como o IBS envolve diretamente estados e municípios, foi criada uma estrutura específica para sua administração. Esse papel cabe ao Comitê Gestor do IBS, órgão central do novo modelo subnacional.

O que é o Comitê Gestor?

O Comitê Gestor é o órgão responsável por garantir que o IBS funcione de forma uniforme em todo o país. Ele centraliza a gestão de um imposto que, apesar de envolver diferentes entes, precisa operar com uma única lógica.

Na prática, o Comitê Gestor será responsável por:

• arrecadar o IBS;
• administrar o imposto;
• distribuir a arrecadação entre estados e municípios;
• padronizar regras operacionais;
• garantir a aplicação uniforme da legislação.

Essa centralização é essencial para evitar que cada estado ou município crie sua própria forma de aplicar o imposto. O IBS nasce como um tributo nacional na forma de gestão, mesmo sendo subnacional na competência.

Como ele será composto?

O Comitê Gestor contará com uma estrutura de governança compartilhada. Ele será formado por:

• representantes dos estados;
• representantes dos municípios;
• estrutura técnica própria;
• mecanismos de governança conjunta.

Esse modelo garante que todos os entes participem das decisões sem fragmentar o sistema. A ideia é substituir a lógica de disputas por um modelo de coordenação nacional.

Com essa estrutura, busca-se assegurar que:

• estados e municípios participem efetivamente das decisões;
• não exista guerra fiscal entre entes federativos;
• a arrecadação seja distribuída de forma transparente e previsível.

Para o contribuinte, o efeito prático dessa estrutura é fundamental. Não existe IBS estadual nem IBS municipal separado.

Existe um único IBS, com regras únicas, gestão centralizada e aplicação uniforme em todo o território nacional. Isso reduz conflitos, simplifica a apuração e aumenta a previsibilidade para as empresas.