A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos principais códigos utilizados na identificação de mercadorias comercializadas no Brasil e nos países do Mercosul. Se você já emitiu uma nota fiscal ou precisou fazer alguma operação fiscal, certamente já ouviu falar desse código. Mas afinal, o que é NCM e…
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) oficializou os novos percentuais de reajuste anual para os preços de medicamentos regulados. Com base na variação do IPCA acumulado de 5,06% nos últimos 12 meses e considerando os fatores X, Y e Z definidos pela CMED, os percentuais de aumento…
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A Substituição Tributária (ST) para medicamentos no estado de São Paulo possui regras específicas para produtos que integram o Programa Farmácia Popular. Essas regras visam garantir uma tributação adequada, considerando o valor de referência estipulado pelo programa. O que é o Programa Farmácia Popular? O Programa Farmácia Popular foi criado…
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A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR) anunciou a atualização da Lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizada como base de cálculo para a Substituição Tributária (ST) aplicada a medicamentos. A nova tabela passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2025 e terá validade…
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Neste ano de 2025, os reajustes dos preços dos medicamentos seguirão os níveis 1, 2 ou 3. Com isso, muitas dúvidas podem surgir — como, por exemplo, onde consultar o nível de cada medicamento para saber qual será o reajuste correto. Continue a leitura para que não restem dúvidas: vamos…
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No Brasil, não existe uma regra única e universal para a formação de preços. Cada empresa aplica um modelo diferente, o que não significa que exista um problema fiscal — trata-se apenas de estratégias distintas, adequadas à realidade de cada negócio. Essa variação é ainda mais evidente no mercado farmacêutico,…
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O repasse de medicamentos é um mecanismo utilizado para ajustar a diferença entre as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicadas em transações interestaduais no Brasil. Ele é essencial para garantir que o impacto tributário seja equilibrado, promovendo igualdade de custos e competitividade no mercado. Conceito…
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Medicamentos restritos ao mercado hospitalar são usados em tratamentos complexos sob monitoramento especializado. Regulados pela CMED, garantem segurança aos pacientes e equilíbrio no mercado farmacêutico.
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A Reforma Tributária, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil nos últimos anos, sendo fundamental para qualquer empresa entender os impactos causados por ela e, assim, poder se planejar para sair na frente da concorrência.
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O Convênio ICMS 162/94 permite a desoneração do ICMS na compra de medicamentos para câncer, reduzindo o impacto tributário e otimizando recursos públicos, exceto em Goiás.
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O Cross Docking é o ato de comprar um determinado produto na Filial em uma UF e depois transferir essa mercadoria para outra Filial ou Matriz em outra UF, onde de fato a venda ocorrerá.
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O Cross Docking é o ato de comprar um determinado produto na Filial em uma UF e depois transferir essa mercadoria para outra Filial ou Matriz em outra UF, onde de fato a venda ocorrerá.
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