Decreto 49.204/2026 MG: o que muda na ST de medicamentos? O Governo de Minas Gerais publicou, em 31 de março de 2026, o Decreto nº 49.204/2026, trazendo uma mudança relevante para o setor farmacêutico: a revogação de pontos importantes do Decreto nº 49.107/2025. Na prática, o Estado voltou atrás em…
Ver mais
Atualização do PMPF de Medicamentos no Paraná: Abril 2026A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR) publicou uma nova lista de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), válida de 01/04/2026 até 30/09/2026, contemplando 11.023 medicamentos.Essa atualização impacta diretamente o cálculo da Substituição Tributária (ST) no estado e deve ser observada por indústrias, distribuidores e farmácias que operam no Paraná.Baixe…
Ver mais
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) anunciou a atualização da Lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizada como base de cálculo para a Substituição Tributária (ST) aplicada a medicamentos. A nova tabela passa a vigorar a partir de 1° de Março de 2026 e…
Ver mais
No dia 20 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 69/2025, que atualiza a base do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) utilizada para o cálculo da Substituição Tributária (ST) dos medicamentos no estado. A nova base passa a vigorar a partir de 1º de novembro de…
Ver mais
Decreto 49.107: Minas muda ST de medicamentos para PMPF e PMC CMEDIMPORTANTE: Este conteúdo sofreu alterações relevantes após a publicação do Decreto nº 49.204/2026, em 31 de março de 2026. Esse novo decreto revogou dispositivos essenciais do Decreto nº 49.107/2025, especificamente os arts. 3º, 10 e o inciso I do…
Ver mais
Sumário 1. ApresentaçãoAté aqui, a rotina de compra e venda de medicamentos em São Paulo conviveu com a Substituição Tributária (ST): a indústria ou o distribuidor recolhe o ICMS de forma antecipada, repassa o valor da ST para a farmácia, que vira custo para a mesma. Em 1º de janeiro de 2026, essa…
Ver mais
São Paulo revoga a Substituição Tributária de medicamentos a partir de 2026Uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no setor farmacêutico paulista acaba de ser anunciada. A Portaria SRE 64/2025, publicada em 02 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, revoga o regime de…
Ver mais
A Substituição Tributária (ST) é um dos principais mecanismos utilizados pelos estados para garantir o recolhimento antecipado do ICMS em produtos sujeitos a esse regime, como os medicamentos. Dentre os métodos de cálculo aplicados à ST, temos a Margem de Valor Agregado (MVA), que permite estimar o valor final de…
Ver mais
A Substituição Tributária (ST) é um mecanismo tributário utilizado para antecipar o recolhimento do ICMS em diversas operações, especialmente no setor farmacêutico. Entre os métodos de cálculo utilizados para estimar o valor final de venda ao consumidor, destaca-se o modelo baseado no PMC (Preço Máximo ao Consumidor) com aplicação de…
Ver mais
A Substituição Tributária (ST) é uma das principais estratégias adotadas pelos estados brasileiros para combater a sonegação fiscal e simplificar a arrecadação do ICMS.No setor farmacêutico e em diversas outras cadeias de consumo, compreender como ela funciona e como calcular corretamente a ST é essencial para evitar erros fiscais e…
Ver mais
No setor farmacêutico, é comum que o ICMS seja recolhido de forma antecipada por meio da Substituição Tributária (ST). Para definir a base de cálculo desse imposto, muitos estados adotam o PMPF — Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. Esse valor reflete os preços praticados pelas farmácias nas vendas ao…
Ver mais
A diferença entre ICMS e ICMS-ST é um tema recorrente entre gestores, contadores e profissionais da área fiscal. Ambos os regimes fazem parte da estrutura tributária estadual, mas possuem aplicações e efeitos distintos na cadeia de comercialização. Compreender essas diferenças é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar autuações e melhorar…
Ver mais