Quando se fala em cesta básica, muita gente pensa apenas em alimentos. Mas você sabia que produtos de higiene e limpeza também podem fazer parte desse benefício fiscal em alguns estados?
A chamada cesta básica de não medicamentos é uma extensão da política tributária que busca tornar itens essenciais mais acessíveis à população, por meio da redução ou isenção de tributos como ICMS e PIS/COFINS.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a cesta básica de não medicamentos
- Quais produtos são contemplados
- Qual o objetivo da cesta básica.
O Que É a Cesta Básica?
É um conjunto de produtos considerados essenciais para a sobrevivência e o bem-estar da população.
Além de alimentos, ela pode incluir itens de higiene e limpeza, com o objetivo de garantir acessibilidade por meio de:
- Isenção ou redução do ICMS
- Alíquota zero de PIS/COFINS
Esses incentivos são autorizados pela Constituição e regulamentados por decretos estaduais.
Existe Cesta Básica Para Produtos Não Medicamentos?
Sim! Embora o foco tradicional esteja nos alimentos, vários estados estendem os benefícios fiscais a produtos essenciais que não são medicamentos nem alimentos.
Esses produtos também são considerados importantes para o dia a dia e recebem tratamento tributário favorecido.
Exemplos de Produtos Não Medicamentos
Confira alguns itens comuns que fazem parte da lista de produtos não medicamentos, conforme a legislação de alguns estados:
| Produto | Categoria |
|---|---|
| Sabonete | Higiene pessoal |
| Papel higiênico | Higiene pessoal |
| Pasta de dente | Higiene bucal |
| Absorvente higiênico | Higiene íntima |
| Fraldas descartáveis | Higiene e cuidados |
| Sabão em barra | Limpeza doméstica |
| Detergente | Limpeza doméstica |
| Protetor solar | Higiene e proteção da pele |
Atenção: a presença desses produtos na cesta básica varia conforme a legislação de cada estado.
Decretos Estaduais com Cesta Básica Não Medicamentos
Alguns estados já publicaram decretos oficiais com as listas de produtos incluídos na cesta básica de não medicamentos. Veja exemplos:
- Rio de Janeiro
Decreto nº 44.196/2013
Acesse o decreto - Distrito Federal
Decreto nº 38.631/2017
Acesse o decreto
Por Que Essa Cesta Básica Existe?
O objetivo da cesta básica de não medicamentos é tornar mais acessíveis os produtos de higiene e limpeza, considerados essenciais para a população.
Com a redução da carga tributária, o estado busca:
- Aumentar o poder de compra da população
- Garantir dignidade e higiene básica
Conclusão
A inclusão de produtos de higiene pessoal e limpeza na cesta básica reduz a carga tributária sobre itens essenciais. Entender os decretos estaduais é fundamental para aplicar corretamente os benefícios fiscais e garantir a conformidade nas operações como não medicamentos.
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