A Redução de MVA (Margem de Valor Agregado) é uma estratégia fiscal prevista pela legislação estadual que permite diminuir a base de cálculo da Substituição Tributária (ICMS-ST). Essa redução pode representar um importante ganho tributário para empresas, especialmente nos setores farmacêutico, de cosméticos e higiene.
O que é MVA?
MVA significa Margem de Valor Agregado. É utilizada para estimar o preço final ao consumidor, permitindo ao fisco antecipar a cobrança do ICMS nas operações subsequentes.
Como funciona a Redução de MVA?
Quando uma empresa consegue autorização para aplicar uma MVA menor do que a padrão, isso reduz diretamente a base de cálculo do ICMS-ST.
| Etapa | Explicação |
|---|---|
| Definição de MVA padrão | Ex: 50% para um cosmético |
| Aplicação de regime especial ou benefício | Ex: Redução para 30% |
| Nova base de cálculo do ICMS-ST | Produto comprado + margem reduzida |
| Menor carga tributária no ICMS-ST | Economia no recolhimento |
Exemplo prático
Produto: Perfume (NCM 3303)
MVA padrão: 60%
MVA reduzida com regime especial: 30%
Sem Redução:
Preço de compra: R$ 100,00
Base de cálculo ICMS-ST = R$ 100 + 60% = R$ 160,00
Com Redução:
Preço de compra: R$ 100,00
Base de cálculo ICMS-ST = R$ 100 + 30% = R$ 130,00
Resultado: Economia direta na carga tributária.
Quando ocorre a Redução de MVA?
| Cenário | Exemplo prático |
|---|---|
| Regimes Especiais Individuais | Uma empresa solicita e recebe autorização da SEFAZ |
| Convênios ou Protocolos Nacionais | Ex: Convênio ICMS 142/2018 permite MVA diferenciada |
| Produtos da Cesta Básica | Itens de higiene podem ter MVA reduzida |
| Programas de Competitividade | Ex: Primavera Tributária em SP |
| Segmentos Específicos | Farmácia Popular, hospitais, bebidas etc. |
Referência Legal: Convênio ICMS 142/2018
Um dos principais marcos legais que autoriza a aplicação de MVAs diferenciadas nos estados é o Convênio ICMS 142/2018, firmado no âmbito do CONFAZ. Ele define regras gerais para a substituição tributária e permite que estados apliquem margens específicas por produto ou segmento.
Clique para acessar o convênio 142/18
Conclusão
A Redução de MVA é uma alternativa valiosa para empresas que buscam eficiência fiscal. Ela permite economizar no ICMS-ST, respeitando as normas dos estados e aproveitando regimes especiais ou convênios específicos.
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