Grupos de Medicamentos CMED: Entenda as Regras e Diferenças

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão responsável por definir regras para a precificação de medicamentos no Brasil. Em março de 2019, foi publicada a Resolução nº 2/2019, que estabeleceu a criação de três grupos distintos de medicamentos, cada um com um regime diferente de controle de preços.

Essa medida impacta diretamente fabricantes, distribuidores, farmácias e o consumidor final.

Neste artigo, você vai entender o que são os grupos da CMED, quais medicamentos se enquadram em cada categoria e como funciona o controle de preços em cada caso.

O que são os grupos CMED?

A Resolução CMED nº 2/2019 agrupou determinados medicamentos em três categorias diferentes, com base no seu tipo, função e necessidade de prescrição. Os produtos abordados incluem:

• Medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs)
• Medicamentos fitoterápicos
• Produtos tradicionais fitoterápicos
• Anestésicos locais injetáveis de uso odontológico

Dessa forma, os medicamentos foram separados em grupos conforme o regime de preços que cada um deveria seguir. Veja as regras de cada grupo:

Grupo 1

• Medicamentos liberados do controle de preços pela CMED.
• Não estão mais na lista de medicamentos tabelados no site da CMED.
• PF (Preço de Fábrica) e PMC (Preço Máximo ao Consumidor) liberados.
• Comportam-se como não-medicamentos em termos de precificação.

Grupo 2

• PF liberado, mas o PMC permanece controlado.
• O PF pode mudar mês a mês conforme interesse da indústria.
• O PMC deve ser obtido por meio dos fatores de conversão presentes nos comunicados da CMED e nas revistas de alta circulação.
• Os valores publicados nas revistas devem ser iguais aos divulgados na lista de preços da CMED.

Grupo 3

• PF e PMC controlados pela CMED.
• O preço nas revistas pode ser igual ou inferior ao da lista oficial da CMED.
• Esses medicamentos seguem o modelo tradicional, com ajuste de preços anual.

Como saber a qual grupo um medicamento pertence?

Para entender melhor quais medicamentos se enquadram em cada grupo, a CMED publicou, em 2019, alguns comunicados com essas informações. Os principais são:

• Comunicado nº 4/2019
• Comunicado nº 5/2019

Portanto, a recomendação é que as empresas consultem frequentemente essas listas e verifiquem se os seus produtos passaram por alguma reclassificação.

Quem decide o grupo dos medicamentos?

A definição dos grupos e a migração de medicamentos entre eles são feitas pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED. Essas alterações podem ocorrer por meio de comunicados específicos, com base em critérios definidos pela própria CMED.

Como consultar os preços dos medicamentos?

Agora que você já entendeu os grupos de medicamentos definidos pela CMED, é hora de saber onde consultar os preços oficiais.

Esses valores são divulgados na tabela oficial da CMED, que reúne o PF (Preço Fábrica) e o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) dos medicamentos.

Para facilitar sua consulta, disponibilizamos a versão atualizada da Tabela CMED 2025, clique no botão a seguir e acesse:

Conclusão

A divisão dos medicamentos em grupos pela CMED trouxe mudanças importantes para o setor farmacêutico, especialmente no que diz respeito ao controle e à formação de preços.

Entender as regras de cada grupo — se o produto está com preços liberados, parcialmente controlados ou totalmente regulados — é fundamental para evitar erros na precificação e garantir conformidade com as exigências legais.

Empresas que atuam na indústria, distribuição ou varejo farmacêutico devem acompanhar periodicamente os comunicados da CMED e verificar se houve alteração no enquadramento de seus produtos. Estar atento a essas classificações ajuda a manter a operação segura, estratégica e alinhada às normas vigentes.