Você já viu nas notas fiscais uma sigla chamada FCP e ficou na dúvida do que se trata?
Ela representa o Fundo de Combate à Pobreza, um valor extra cobrado em alguns produtos, junto com o ICMS.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática:
O que é o FCP
Como ele é calculado
Quais produtos ele atinge
Quais estados aplicam esse valor
E por que ele foi criado
Vamos lá?
O que é o FCP?
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um valor extra que alguns estados adicionam ao ICMS.
Esse dinheiro vai para programas sociais, como saúde, educação, moradia e combate à fome.
Instituído pela Lei Complementar nº 111/2001, o tributo é facultativo para os estados, que definem suas próprias regras de aplicação, produtos sujeitos e alíquotas.
Como calcular o FCP?
O cálculo é bem simples:
FCP = Base de cálculo do ICMS × Alíquota do FCP no estado
Esse valor é adicionado ao ICMS-ST (no caso de Substituição Tributária) ou cobrado junto com o ICMS próprio, dependendo da operação.
Quando sua empresa vende um produto sujeito ao FCP, o valor deve ser informado separadamente do ICMS na nota fiscal.
Quais estados cobram o FCP?
Dos 27 estados brasileiros, 23 adotam o FCP.
Veja quem cobra e quanto:
| Estado | Alíquota FCP (2025) |
|---|---|
| Acre | Não possui FCP |
| Alagoas | 1,00% e 2,00% |
| Amapá | Não possui FCP |
| Amazonas | 1,50% e 2,00% |
| Bahia | 2,00% |
| Ceará | 2,00% |
| Distrito Federal | 2,00% |
| Espírito Santo | 2,00% |
| Goiás | Até 2,00% |
| Maranhão | 2,00% |
| Mato Grosso | Até 2,00% |
| Mato Grosso do Sul | Até 2,00% |
| Minas Gerais | 2,00% |
| Pará | Não possui FCP |
| Paraíba | 2,00% |
| Paraná | 2,00% |
| Pernambuco | 2,00% |
| Piauí | 2,00% |
| Rio de Janeiro | Até 4,00% |
| Rio Grande do Norte | 2,00% |
| Rio Grande do Sul | 2,00% |
| Rondônia | 2,00% |
| Roraima | Até 2,00% |
| Santa Catarina | Não possui FCP |
| São Paulo | 2,00% |
| Sergipe | 1,00% e 2,00% |
| Tocantins | 2,00% |
Produtos sujeitos ao FCP
O FCP não incide sobre todos os produtos. A lista de mercadorias sujeitas ao tributo varia por estado, mas geralmente inclui itens considerados supérfluos ou de alto valor. Exemplos comuns:
Água mineral, gaseificada ou aromatizada
Armas e munições
Bebidas alcoólicas
Combustíveis
Cosméticos e perfumes
Cigarros e derivados do fumo
Joias e obras de arte
Refrigerantes
Serviços de comunicação
Veículos automotores
Importante: cada estado pode definir sua própria lista, então é importante consultar a legislação local.
Por que o FCP foi criado?
O objetivo do FCP é reduzir desigualdades sociais.
Esse valor arrecadado serve para:
Melhorar a qualidade de vida das pessoas
Apoiar programas sociais
Reduzir a pobreza
Ampliar oportunidades para a população
Fique atento!
Se sua empresa emite NF-e ou atua com sistemas fiscais, é essencial ficar de olho no FCP:
Preencher errado pode causar rejeição da nota
Ignorar a regra pode gerar multas ou autuações
E sim, isso afeta diretamente o cálculo dos tributos
Conclusão
O FCP é um valor adicional ao ICMS que precisa ser corretamente aplicado nas notas fiscais de alguns produtos.
Entender sua função e aplicação é essencial para manter sua empresa em conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco.
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