A Lei Nº 12.426, de 25 de novembro de 2024, oficializou o aumento da alíquota padrão do ICMS no Maranhão, que passa de 22% para 23%. Essa alteração, originada do Projeto de Lei (PL) 477/2024, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.Essa alíquota, que serve como base de cálculo para a maioria…
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Neste artigo, você encontrará um link direto para baixar a base completa do PMPF, uma mudança iminente que impactará não só as empresas, mas também os consumidores finais em São Paulo.O PMPF, que significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, é a chave para o cálculo da substituição tributária no…
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No dia 1º de dezembro de 2024, entrará em vigor uma nova base de PMPF no estado de São Paulo, trazendo mudanças significativas tanto para empresas quanto para consumidores.Neste artigo, abordaremos o que é o PMPF, sua importância no cálculo de impostos e o impacto direto sobre os preços finais…
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A partir de 1º de outubro de 2024, o estado do Paraná implementou uma nova regra tributária através do Decreto n. 7.396/2024, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR). A principal mudança é a adoção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base para o cálculo da Substituição…
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📢 Atenção, Profissionais da Área Farmacêutica! A indústria farmacêutica no Brasil passa por um momento de transformação com a publicação da Resolução CM-CMED nº 2/2024, que altera a forma de definição do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos. Essa resolução visa adequar o setor às recentes mudanças tributárias, mais especificamente…
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Aumento nos Preços dos Medicamentos CMED em 2024: Entenda o Impacto A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o reajuste oficial dos preços dos medicamentos em 2024 é de 4,50%, com um aumento linear. Aumento de Impostos pode Subir ainda mais o Preço dos Medicamentos Além…
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O aumento da alíquota do ICMS em Goiás para 19,00% foi aprovado por votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Por meio da Lei 22.460/2023, a alteração está em vigor desde o dia 1º de abril de 2024. O Caminho para o Aumento A alíquota, que estava em 17,00%, foi…
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A alíquota atual do ICMS no Rio de Janeiro é de 20,00%, acrescida de 2,00% referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), totalizando 22,00%. O estado aprovou o aumento do ICMS para 20,00%, com um adicional de 2,00% do FCP, resultando em uma nova alíquota de 22,00%. Essa alteração…
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Aumento da alíquota do ICMS para 19,5%, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de Lei nº 21.850/2023, proposto pelo Poder Executivo, promove alterações nas alíquotas de impostos estaduais. A alteração está em vigor desde o dia 18 de Março de…
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Resolução 13 e seus impactos O ano de 2013 começou com uma mudança bem significante na tributação Brasileira. Esta mudança vem com o nome de resolução 13. Esta resolução mexeu tanto com a cabeças dos Fiscais, Controller's, tributaristas que estão chamando a mudança de resolução 13.Na prática a resolução 13…
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Com as recentes mudanças da CMED, as indústrias farmacêuticas enfrentam uma nova realidade na precificação de medicamentos, especialmente aqueles que pertencem às listas negativa e neutra. É fundamental que as empresas estejam preparadas para tomar decisões estratégicas e inteligentes diante dessas alterações. Este artigo tem como objetivo esclarecer quais medicamentos…
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O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei 21.308/2022 que altera a alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 19%.
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