No dia 1º de dezembro de 2024, entrará em vigor uma nova base de PMPF no estado de São Paulo, trazendo mudanças significativas tanto para empresas quanto para consumidores.
Neste artigo, abordaremos o que é o PMPF, sua importância no cálculo de impostos e o impacto direto sobre os preços finais dos produtos.
Ao final, você poderá baixar a base completa do PMPF, o que facilitará o acompanhamento dessas mudanças que afetarão toda a cadeia econômica em São Paulo.
O que é o PMPF de Medicamentos?
O PMPF, ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, representa o valor médio pelo qual os consumidores finais adquirem determinados produtos, levando em consideração tanto o preço quanto o volume de vendas.
- Função do PMPF: Serve como base para o cálculo do ICMS na substituição tributária.
- Estabelecimento por Estado: Cada estado define seu próprio PMPF com base no código EAN do produto.
Como o PMPF Afeta o Cálculo da Substituição Tributária?
Em São Paulo, o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) é amplamente utilizado como base de cálculo na substituição tributária. Abaixo, detalhamos os principais pontos da regra tributária aplicável ao estado, especialmente o método de cálculo conhecido como “TRAVA”.
Regra da TRAVA em São Paulo
A TRAVA é a metodologia usada em São Paulo para determinar se a base de cálculo da substituição tributária será o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) ou a MVA (Margem de Valor Agregado). Abaixo estão os critérios dessa regra:
- Cálculo com a trava:
• O PMPF é multiplicado pela trava.
• Se o Valor da Trava seja menor que o Preço de Compra do produto, utiliza-se a MVA como base de cálculo.
• Caso contrário, a base será o PMPF. - Ausência de PMPF:
• Quando o medicamento não possui PMPF definido, a base de cálculo é automaticamente ajustada pela MVA.
Limitação pelo PMC: Se a base de cálculo (determinada pelo PMPF ou pela MVA) exceder o PMC (Preço Máximo ao Consumidor Final), aplica-se o PMC como limite máximo para a base de cálculo.
Regra da Farmácia Popular
Para medicamentos que fazem parte do programa Farmácia Popular, a base de cálculo da Substituição Tributária em São Paulo segue uma regra específica, ignorando outras diretrizes tributárias:
- Quando o valor da operação for inferior ao valor de referência da Farmácia Popular, a base de cálculo será o valor de referência.
- Quando o valor da operação for igual ou superior ao valor de referência, a base de cálculo será definida pela MVA, com limite no PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
Essa exceção é aplicada exclusivamente para os medicamentos da Farmácia Popular, garantindo uma base de cálculo ajustada às particularidades desse programa.
Mudanças em Dezembro de 2024
A nova base do PMPF, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2024, é uma atualização importante para empresas e consumidores de São Paulo, pois afetará diretamente os preços dos produtos. Com essas mudanças, manter-se atualizado é essencial para não ser pego de surpresa e para estar preparado para os novos cálculos tributários.
Baixe a Base Completa com o Novo PMPF de Medicamentos para São Paulo
Para manter você atualizado, disponibilizamos o download da tabela completa atualizada para o estado de São Paulo. Basta preencher o formulário abaixo, e você receberá a base completa com os dados essenciais para ajustar suas operações conforme os novos valores publicados.
Faça o Download
Preencha o formulário abaixo para ter acesso imediato a base completa do PMPF em Excel
O Que Fazer na Ausência do PMPF?
Caso o PMPF não esteja disponível, a substituição tributária será calculada com base no MVA, sempre respeitando o limite do PMC.
Confira a gravação da nossa Live sobre esse tema:
Conclusão: Esteja Preparado para as Novas Regras
Com a entrada em vigor da nova base de PMPF em São Paulo, tanto empresas quanto consumidores precisam se preparar para mudanças que impactarão a tributação e o preço final dos produtos. Esteja sempre atualizado para entender as melhores estratégias diante das novas regras.
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