Aumento da alíquota do ICMS para 19,5%, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de Lei nº 21.850/2023, proposto pelo Poder Executivo, promove alterações nas alíquotas de impostos estaduais. A alteração entra em vigor no dia 18 de Março de 2024.

O Caminho para o Aumento

A alíquota, que estava em 19,00%, será elevada em 0,50 ponto percentual, chegando a 19,50% em 2024.

Analisando o Impacto

Para muitos, alterações como essa podem parecer pequenas à primeira vista, mas é essencial analisar o verdadeiro impacto dessas mudanças tributárias.

Exemplo Prático

Vamos ilustrar esse impacto por meio de um exemplo prático.

Calculando o Impacto

Considere uma loja de varejo com um custo de R$ 100,00 e uma meta de margem de lucro de 30% sobre a venda. Nesse cenário, a loja precisa calcular o ICMS sobre a venda para garantir sua lucratividade.

Visualizando os Números

Abaixo, apresentamos a precificação e o valor de arrecadação do governo com o ICMS de 19,00%.

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O Aumento para 19,50%

Agora, vejamos o que acontece quando o ICMS aumenta para 19,50%. Observe que o aumento do ICMS resulta em um preço de venda mais elevado, e o governo aplicará uma alíquota maior sobre esse novo preço, o que amplia o impacto.

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O Impacto Real

Para aqueles que têm dúvidas sobre a fórmula de formação de preço de venda, a fórmula está disponível na imagem abaixo.

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Analisando os Resultados

Agora, vamos examinar os impactos dessa mudança. O que inicialmente parecia ser um aumento de apenas 0,50% representa, na verdade, um aumento de 3,65% na arrecadação para o governo da Ceará. Isso, por sua vez, diminui o lucro do varejo e resulta em um aumento de preço para o consumidor final.

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Impacto em Toda a Cadeia

É importante ressaltar que sempre que ocorre um aumento tributário em qualquer etapa da cadeia, esse aumento invariavelmente acaba afetando o consumidor final.

Setores Afetados

Além disso, é importante observar que o setor de medicamentos também é diretamente afetado pelo ICMS, já que o preço dos medicamentos é regulado e sofre influência direta dessa mudança na alíquota. Portanto, o aumento do ICMS afeta todos os medicamentos no estado da Ceará, resultando em ajustes imediatos nos preços ao consumidor final.

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Ampla Abrangência

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do estado e abrange diversos setores, incluindo alimentos, bebidas, combustíveis, medicamentos, roupas, eletrônicos, importação de mercadorias, serviços de saúde, educação e serviços de transporte. Essas mudanças foram oficializadas pela Lei nº 21.850/2023. 
As alterações entrarão em vigor 90 dias após a aprovação, sendo assim fica previsto a mudança para o dia 18/03/2024.

Comparação com Outros Estados

Para saber mais sobre os aumentos tributários programados para 2024 em outros estados, clique no link a seguir para ler o artigo completo.

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