Aumento nos Preços dos Medicamentos CMED em 2024: Entenda o Impacto
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o reajuste oficial dos preços dos medicamentos em 2024 é de 4,50%, com um aumento linear.
Aumento de Impostos pode Subir ainda mais o Preço dos Medicamentos
Além do aumento do preço dos medicamentos pela divulgação da CMED, a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 11 estados também terá um impacto adicional nos preços reais para o consumidor final.
Entenda todos esses pontos neste artigo.
Quando ocorre o Reajuste dos Preços dos Medicamentos?
Todos os anos a CMED divulga o aumento percentual que as indústrias farmacêuticas podem aplicar nos preços dos medicamentos.
Este aumento ocorre sempre no dia 31 de março de cada ano. Essa prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para esse ajuste.
Esse percentual de aumento nos preços dos medicamentos é determinado por meio de um cálculo que considera diversos fatores.
Entenda mais sobre esses fatores abaixo.
Como a CMED Define o Aumento dos preços dos Medicamentos?
O ajuste é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dólar e energia elétrica.
Além da inflação, outros 3 fatores são considerados no cálculo para o aumento dos medicamentos:
- Fator X: medida do nível de produtividade repassado ao consumidor;
- Fator Y: ajuste de preços relativos entre setores;
- Fator Z: ajuste de preços no mercado externo (estipulado pela CMED e calculado em função da produtividade do setor).
Em seguida, aplicamos uma fórmula para calcular o aumento real nos preços dos medicamentos.
Como é feito o Cálculo do Aumento dos Medicamentos?
A fórmula para calcular a taxa exata do aumento de medicamentos é:
Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) = IPCA – X + Y + Z
A CMED utiliza o acumulado no período de Março de 2023 a Fevereiro de 2024 para calcular o IPCA oficial.
Fatores X, Y e Z CMED
A CMED já divulgou os fatores X, Y e Z, os quais foram definidos como zero.
Para acessar a publicação oficial da CMED, clique no ícone abaixo:
Com o Fator X definido como zero, isso significa que os aumentos nos medicamentos serão lineares.
O que quer dizer Aumento Linear?
Os medicamentos podem ser divididos em três níveis.
Nível 1 – Nesta categoria estão medicamentos cujos concorrentes genéricos têm participação em faturamento igual ou superior a 20%.
Nível 2 – Tratam-se de medicamentos cujos concorrentes genéricos representam uma parte entre 15% e 20% do mercado.
Nível 3 – Esses medicamentos são aqueles em que os genéricos têm menos de 15% do mercado.
O Fator X determina se os medicamentos terão aumentos diferentes de acordo com seus níveis. Como a CMED já anunciou que o Fator X é igual a 0, todos os medicamentos terão o mesmo aumento em 2024.
Você sabia que no Brasil existem duas publicações de Preços de Medicamentos para o varejo?
Os preços dos medicamentos no Brasil são divulgados tanto pela CMED quanto por revistas de preços de medicamentos, como a ABCFarma e a Guia da Farmácia.
Mas, você sabe qual é a diferença? Entenda a seguir.
Preço Medicamentos CMED e Preço Revistas: Tem Diferença?
Os valores estabelecidos pela CMED representam os preços máximos permitidos, significa que o preço da CMED é o teto e não pode ser ultrapassados, de maneira nenhuma.
Como a CMED é o teto, alguns advogados analisaram a legislação, e perceberam que poderiam publicar nas revistas um preço fábrica (PF) e o preço máximo ao consumidor (PMC), abaixo da CMED.
Muitas indústrias farmacêuticas optam por fixar seus preços em revistas abaixo do limite determinado pela CMED, como uma forma de estratégia de mercado.
Para ser mais específico, aproximadamente 30% dos medicamentos divulgados em revistas apresentam valores inferiores aos preços estabelecidos pela CMED.
Vale lembrar que o preço que permanece na comercialização das farmácias é sempre o da revista.
E se você estiver se perguntando como isso impacta no aumento, a gente te explica.
Impacto no Aumento: CMED X Revistas
Vamos dar um exemplo prático de um preço divulgado na CMED e um preço divulgado nas revistas.
Preço publicado na CMED
PF = 100,00
PMC = 138,24
Preço publicado nas Revistas
PF = 50,00
PMC = 69,12
Veja nesse exemplo acima que a indústria publicou um preço na revista muito abaixo da CMED, então o que vale para as farmácias é o que está publicado nas revistas. A farmácia por conta dessa publicação fica impedida de vender este medicamento acima de 69,12.
Como fica o Aumento na CMED e nas Revistas?
Imagine se no cenário anterior a CMED tivesse publicado um aumento de 5%, vamos ver como ficaria o aumento na CMED e o aumento na revista.
Antes: Preço publicado na CMED
PF = 100,00
PMC = 138,24
Depois do aumento de 5%: Preço publicado na CMED
PF = 105,00
PMC = 145,15
Vamos ver agora como fica os preços na revista.
Antes: Preço publicado nas Revistas
PF = 50,00
PMC = 69,12
Depois do aumento de 5%: Preço publicado nas Revistas
Neste caso vamos pensar que além do aumento de 5%, a indústria ainda quis aumentar mais 20% do seu preço, totalizando 25% de aumento.
PF = 62,50
PMC = 86,40
Veja que mesmo com o aumento de 5%, a indústria aumentou o preço do medicamento em 25% e mesmo assim ainda está dentro da regra, pois não ultrapassou o preço da CMED.
Como funciona os Preços dos Medicamentos na Tabela CMED X ICMS?
Os preços dos medicamentos na CMED são divulgados por colunas e como você pode ver na imagem abaixo, cada coluna tem um percentual.
Este percentual está vinculado a alíquota de ICMS, então você vai observar que tem várias colunas com várias alíquotas, e quanto maior a alíquota maior o preço.
No mapa abaixo você vai ter o ICMS de cada estado do Brasil, e para encontrar o preço que vai ser praticado naquele estado, você relaciona a alíquota do estado X a tabela.
No estado de São Paulo o ICMS é de 18% então o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é da coluna de 18%.
No estado de São Paulo também existe uma exceção, quando o medicamento é genérico o ICMS é de 12%, logo a coluna dos medicamentos genéricos em São Paulo é a de 12%.
Essa metodologia que acabamos de explicar você utiliza para todos os estados, como o estado do Espírito Santo que o ICMS é 17%, logo o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é da coluna de 17%.
Se quiser obter a base CMED completa de 2024 em Excel, clique aqui.
A seguir, confira o mapa que mostra as alíquotas de ICMS dos medicamentos que são praticadas em cada estado brasileiro, facilitando a busca pelos preços corretos.
Mapa de ICMS de Medicamentos 2024
Veja o mapa atualizado das alíquotas de ICMS dos medicamentos no Brasil, com todas as mudanças programadas para o ano de 2024.
Alta nos Preços dos Medicamentos ao Longo da Última Década
Nos últimos dez anos, os preços dos medicamentos passaram por mudanças significativas, influenciadas por fatores como inflação e variações nos custos de fabricação.
Essas alterações destacam como os preços dos remédios podem ser influenciados por diversos fatores ao longo do tempo.
Veja agora o aumento dos medicamentos nos últimos anos.
Gráfico com o Histórico de Reajuste de Preços dos Últimos Dez Anos
Tabela Apresentando os Aumentos, IPCA, Fatores X e Y, e Níveis dos Medicamentos ao longo dos Últimos Dez Anos
| Anos | Aumento | IPCA | Fator Y | Fator X | Nível 1 | Nível 2 | Nível 3 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 4,76% | 4,76% | 0,00% | 3,40% | 4,76% | 3,06% | 1,36% |
| 2021 | 10,08% | 5,20% | 4,88% | 3,29% | 10,08% | 8,44% | 6,79% |
| 2015 | 7,70% | 7,70% | 0,00% | 2,70% | 7,70% | 6,35% | 5,00% |
| 2020 | 5,21% | 4,01% | 1,20% | 1,98% | 5,21% | 4,22% | 3,23% |
| 2018 | 2,84% | 2,84% | 0,00% | 0,75% | 2,84% | 2,47% | 2,09% |
| 2016 | 12,50% | 10,36% | 2,14% | 0,00% | 12,50% | 12,50% | 12,50% |
| 2019 | 4,33% | 3,89% | 0,44% | 0,00% | 4,33% | 4,33% | 4,33% |
| 2022 | 10,89% | 10,54% | 0,35% | 0,00% | 10,89% | 10,89% | 10,89% |
| 2023 | 5,60% | 5,60% | 0,00% | 0,00% | 5,60% | 5,60% | 5,60% |
| 2024 | 4,50% | 4,50% | 0,00% | 0,00% | 4,50% | 4,50% | 4,50% |
Agora que entendemos melhor o reajuste proposto pela CMED e seus principais impactos, observe como o aumento do ICMS em determinados estados pode potencializar ainda mais a alta sobre os preços dos medicamentos em 2024.
Alterações nas Alíquotas de ICMS em 2024 Podem Elevar os Preços dos Medicamentos em Boa Parte do País
Com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 11 estados, os consumidores enfrentarão dois aumentos em vez de apenas um, uma vez que a alíquota padrão de ICMS da maioria dos estados se aplica também aos medicamentos.
Considere como exemplo o estado do Ceará, onde a alíquota, que anteriormente era de 18%, foi ajustada para 20%. Observe como o aumento da alíquota impacta no aumento do preço de um determinado medicamento, pois agora o preço será coletado de outra coluna.
O valor do Preço Fábrica (PF), que anteriormente estava fixado em R$ 127,02, foi ajustado para R$ 130,20, enquanto o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que inicialmente era de R$ 175,60, agora foi modificado para R$ 179,99.
Veja quais Estados Ajustaram suas Alíquotas de ICMS em 2024 e confira as Datas de Implementação dessas Mudanças.
Estados que Aumentaram suas Alíquotas de ICMS em 2024:
Ceará: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Paraíba: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Pernambuco: De 18% para 20,5% em 01.01.2024;
Tocantins: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Rondônia: De 17,5% para 19,5% em 12.01.2024;
Distrito Federal: De 18% para 20% em 22.01.2024;
Bahia: De 19% para 20,5% em 07.02.2024;
Maranhão: De 20% para 22% em 19.02.2024;
Paraná: De 19% para 19,5% em 18.03.2024;
Rio de Janeiro: De 20% para 22% em 20.03.2024;
Goiás: De 17% para 19% em 01.04.2024.
Estado que reduziu sua alíquota de ICMS em 2024:
O Rio Grande do Norte se destaca como o único estado que optou por reduzir sua alíquota de ICMS, ao contrário dos demais que realizaram aumentos.
Rio Grande do Norte: De 20% para 18% em 01.01.2024;
Para você se manter informado sobre todas as mudanças nas alíquotas de ICMS ao longo de 2024, temos um artigo completo sobre o assunto. Nele, explicamos as razões por trás das mudanças, quais estados serão afetados e os possíveis impactos em seu negócio. Clique no link a seguir e confira.
Conclusão
O ajuste anual proposto pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), é de 4,50%, o que terá impacto direto nos consumidores.
Vale destacar que o aumento será linear, conforme divulgado pela CMED, onde o fator X foi estabelecido como zero.
Além do reajuste da CMED, as mudanças nas alíquotas de ICMS em 2024 também desempenham um papel significativo.
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em diversos estados podem intensificar os impactos sobre os preços dos medicamentos.
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