Tabela de Alíquotas ICMS MA

No estado do Maranhão a alíquota de ICMS é de  22% desde o dia 19/02/2024, veja abaixo a tabela completa e atualizada.

No MA, o ICMS segue uma taxa padrão de 22%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.

Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Maranhão foi alterada 22% desde o dia 19.02.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 12.120/2023.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Maranhão variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

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Introdução ao ICMS Maranhão

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mranhão, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Maranhão

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Maranhão, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Maranhão.

Importância do ICMS MA na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Maranhão

Atenção: Quando não há uma alíquota específica prevista, é utilizada a alíquota geral de 22%. conforme estabelecido pela Lei nº 12.120/2023.

É importante lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMAlíquota EfetivaAlíquotaFUMACOP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-22%22%-
Prestações internas de serviços de transporte-22%22%-
Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas ou fiscalizadas, rações balanceadas e seus componentes, e sal mineral-12%12%-
Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, bem como os produtos de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado-12%12%-
Tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros, resultantes de cerâmica vermelha-12%12%-
Fornecimento de energia elétrica utilizada, comprovadamente, no processo de irrigação rural-14%12%2%
Fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais, até 500 quilowatts/hora-14%12%2%
Saídas promovidas pelas indústrias de manufaturas diversas de metais comuns-12%12%-
Prestações internas de serviço de transporte aéreo-12%12%-
Pedra granítica britada-12%12%-
Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos e tratores agrícolas não beneficiados pela redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 52/91-12%12%-
Armas e munições-30.5 %28.5 %2%
Bebidas alcoólicas-30.5 %28.5 %2%
Embarcações de esporte e de recreação-30.5 %28.5 %2%
Fumo e seus derivados-30.5 %28.5 %2%
Gasolina-**-
Serviço de comunicação-22%22%-
Ultraleves e suas partes e peças-24%22%2%
Asas-delta-24%22%2%
Balões e dirigíveis-24%22%2%
Partes e peças de asas-delta, balões e dirigíveis-24%22%2%
Esquis aquáticos e jet-esquis-30.5 %28.5 %2%
Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas-30.5 %28.5 %2%
Perfumes importados-24%22%2%
Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas cápsulas fulminantes, espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, dinamites e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, e fogos de artifício-24%22%2%
Triciclos e quadriciclos automotores-24%22%2%
Helicópteros adquiridos por pessoa física ou empresa com fins lucrativos-24%22%2%
Aeronaves adquiridas por pessoa física ou empresa com fins lucrativos, exceto a empresa de transporte aéreo de passageiros e cargas-24%22%2%
Bebidas isotônicas-30.5 %28.5 %2%
Cosméticos e produtos de beleza importados-24%22%2%
Pesticidas, fungicidas, formicidas, raticidas, entre outros venenos e agrotóxicos ou fertilizantes-24%22%2%
Álcool para fins não carburantes, desde que não seja utilizado como insumo no processo de industrialização-24%22%2%
Artigos e alimentos para animais de estimação, exceto vacinas e medicamentos-24%22%2%
Óleo combustível OCB1 de baixo teor de enxofre-22%22%-
Óleo diesel-**-
Biodiesel-**-
Cervejas (exceto as que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, comercializadas em embalagem retornável) e chopes-30.5 %28.5 %2%
Rodas esportivas para automóveis--28.5 %-
Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones--28.5 %-
Outras aeronaves de uso civil--28.5 %-
Cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, comercializadas em embalagem retornável-14%12%2%
Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito Derivado de Gás natural (GLGNn e GLGNi)-**-
Bauxita--12%-
Caminhões-tratores comuns8701.20.00-12%-
Gás natural de Unidade de Processamento-22%22%-
Etanol Anidro Combustível (EAC)-**-
Refrigerantes-24%22%2%
Mercadorias ou bens importadas do exterior e sobre o transporte iniciado no exterior-22%22%-
Bebidas energéticas-30.5 %28.5 %2%

Como calcular o ICMS do Maranhão?

O cálculo do ICMS no Maranhão consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Maranhão, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Maranhão

O ICMS MA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados

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