Tabela de Alíquotas ICMS CE
No estado de Ceará a alíquota de ICMS é de 20% desde o dia 01/01/2024. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.
No CE, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Ceará foi alterada de 18% para 20% desde o dia 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 18.305/2023.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Ceará variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Ceará
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Ceará, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?
O ICMS no Ceará
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Ceará, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Ceará.
Importância do ICMS CE na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Ceará
Atenção: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, alíquota de 20%, conforme expresso no artigo 45, inciso I, alínea "d", do Livro Primeiro do RICMS/CE.
É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao fazer uma busca, é recomendável prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FECOP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20% | 20% | - |
| Bebidas alcoólicas | - | *28% ou 30% | 28% | *2 |
| Armas e munições | - | *28% ou 30% | 28% | *2 |
| Fogos de artifício | - | 28% | 28% | - |
| Fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria | - | *28% ou 30% | 28% | *2 |
| Aviões ultraleves e asas-delta | - | *28% ou 30% | 28% | *2 |
| Rodas esportivas de automóveis | - | 28% | 28% | - |
| Partes e peças de ultraleves e asas-delta | - | 28% | 28% | - |
| Drones e jet-skis, bem como suas partes e peças | - | 28% | 28% | - |
| Gasolina | - | 20% | 20% | - |
| Energia elétrica | - | 20% | 20% | - |
| Jóias | - | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Querosene para aeronave | - | 20% | 20% | - |
| Óleo diesel | - | * | * | - |
| Álcool anidro e hidratado para quaisquer fins | - | * | * | - |
| Serviço de comunicação | - | 20% | 20% | - |
| Serviço de transporte intermunicipal | - | 20% | 20% | - |
| Prestação de serviço de transporte aéreo | - | 12% | 12% | - |
| Isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes | - | *20% ou 22% | 20% | *2 |
| Perfumes, extratos, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem, desde que o valor unitário da mercadoria seja superior a 50 UFIRCEs | - | *20% ou 22% | 20% | *2 |
| Artigos e alimentos para animais de estimação (exceto medicamentos e vacinas) | - | *20% ou 22% | 20% | *2 |
| Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores) | - | *20% ou 22% | 20% | *2 |
| Importação realizada por contribuintes enquadrados na CNAE 2710-4/03 (Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios) | - | 4% | 4% | - |
| Embarcações esportivas, suas partes e peças | - | *28% ou 30% | 28% | *2 |
| Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) | - | 15% | 15% | - |
| Biodiesel | - | * | * | - |
| Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural | - | * | * | - |
| Biodiesel | - | * | * | - |
| Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural | - | * | * | - |
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Como calcular o ICMS do Ceará?
O cálculo do ICMS no Ceará consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS CE, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Ceará, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Ceará
O ICMS CE permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS CE, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
Tabela de Alíquotas de ICMS 2024 de todos os estados [ATUALIZADA]
O ICMS é uma das principais tributações no Brasil, com alíquotas que variam de acordo com o estado e o tipo de produto.
Nosso guia completo e atualizado para 2024, oferece uma visão abrangente desse imposto em todos os estados brasileiros. Clique no botão abaixo para encontrar as alíquotas padrão de ICMS de cada estado, essenciais para entender o panorama tributário do país. Além disso, fornecemos informações sobre exceções aplicáveis a produtos específicos na tabela completa disponibilizada.
Seja para fins de planejamento financeiro, contabilidade ou simples curiosidade, este artigo é sua fonte confiável sobre o ICMS em 2024.
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