Tabela de Alíquotas ICMS CE

No estado de Ceará a alíquota de ICMS é de 20% desde o dia 01/01/2024. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.

No CE, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.

Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Ceará foi alterada de 18% para 20% desde o dia 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 18.305/2023.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Ceará variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

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Introdução ao ICMS Ceará

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Ceará, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Ceará

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Ceará, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Ceará.

Importância do ICMS CE na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Ceará

Atenção: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, que é uma alíquota de 20%, conforme estabelecido pela Lei n° 18.305/2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024.

É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao fazer uma busca, é recomendável prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECOP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-20%20%-
Bebidas alcoólicas-*28% ou 30%28%*2
Armas e munições-*28% ou 30%28%*2
Fogos de artifício-28%28%-
Fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria-*28% ou 30%28%*2
Aviões ultraleves e asas-delta-*28% ou 30%28%*2
Rodas esportivas de automóveis-28%28%-
Partes e peças de ultraleves e asas-delta-28%28%-
Drones e jet-skis, bem como suas partes e peças-28%28%-
Gasolina-20%20%-
Energia elétrica-20%20%-
Jóias-*25% ou 27%25%*2
Querosene para aeronave-20%20%-
Óleo diesel-**-
Álcool anidro e hidratado para quaisquer fins-**-
Serviço de comunicação-20%20%-
Serviço de transporte intermunicipal-20%20%-
Prestação de serviço de transporte aéreo-12%12%-
Isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes-*20% ou 22%20%*2
Perfumes, extratos, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem, desde que o valor unitário da mercadoria seja superior a 50 UFIRCEs-*20% ou 22%20%*2
Artigos e alimentos para animais de estimação (exceto medicamentos e vacinas)-*20% ou 22%20%*2
Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores)-*20% ou 22%20%*2
Importação realizada por contribuintes enquadrados na CNAE 2710-4/03 (Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios)-4%4%-
Embarcações esportivas, suas partes e peças-*28% ou 30%28%*2
Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)-15%15%-
Biodiesel-**-
Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural-**-
Biodiesel-**-
Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural-**-

Como calcular o ICMS do Ceará?

O cálculo do ICMS no Ceará consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS CE, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Ceará, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Ceará

O ICMS CE permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS CE, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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