Tabela de Alíquotas ICMS RO

Aumento da alíquota do ICMS de Rondônia para 19,50% é aprovado pela na Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio das Leis n° 5.629/2023 e 5.634/2023. A alteração está em vigor desde o dia 12 de janeiro de 2024.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Rondônia variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?

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Introdução ao ICMS Rondônia

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Rondônia, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS em Rondônia

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado de Rondônia, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Rondônia.

Importância do ICMS RO na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Rondônia

Atenção: Se não estiver especificada uma taxa específica, será aplicada uma taxa geral de 17,5%.

Lembrando que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMAlíquota EfetivaAlíquotaFECOEP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-19.5 %19.5 %-
Ouro-9%9%-
Pedras preciosas-9%9%-
Animais vivos-12%12%-
Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave-12%12%-
Peixes frescos, resfriados ou congelados-12%12%-
Feijão-12%12%-
Farinha de mandioca-12%12%-
Sal de cozinha-12%12%-
Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural-12%12%-
Água natural canalizada-12%12%-
Óleo de soja destinado ao consumo humano-12%12%-
Açúcar cristal-12%12%-
Farinha de trigo-12%12%-
Leite fresco ou pasteurizado (exceto UHT)-12%12%-
Fubá de milho-12%12%-
Prestações internas de serviço de transporte aéreo-17.5 %17.5 %-
Armas e munições, suas partes e acessórios-27%25%2%
Perfumes e cosméticos: perfumes e água de colônia330325%25%-
Perfumes e cosméticos: produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação e cuidados da pele (exceto medicamentos), preparações anti-solares, bronzeadores e preparações para manicuro e pedicuro330425%25%-
Perfumes e cosméticos: preparações capilares330525%25%-
Perfumes e cosméticos: preparações para barbear (antes, durante e após), desodorantes corporais, preparações para banho, depilatórios, outros perfumes de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas e nem compreendidas em outras posições, desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, excluídos os sabões de toucador (sabonetes)330725%25%-
Embarcações de esporte e recreação-27%25%2%
Álcool carburante-17.5 %17.5 %-
Gasolina, exceto de aviação-17.5 %17.5 %-
Fogos de artifícios-27%25%2%
Querosene de aviação-17.5 %17.5 %-
Óleo diesel-17.5 %17.5 %-
Serviços de comunicação (exceto os serviços de telefonia)-17.5 %17.5 %-
Serviços de telefonia-17.5 %17.5 %-
Energia elétrica - classe residencial com consumo mensal de até 220 kWh-17%17%-
Energia elétrica - classe residencial com consumo mensal acima de 220 kWh-19.5 %19.5 %-
Energia elétrica - classe industrial-17%17%-
Energia elétrica - classe rural-17%17%-
Energia elétrica - demais classes-19.5 %19.5 %-
Cigarros, charutos e tabacos-39%37%2%
Bebidas alcoólicas (exceto cerveja)-39%37%2%
Gasolina de aviação-17.5 %17.5 %-
Cerveja, exceto as não alcoólicas-36%34%2%

Como calcular o ICMS de Rondônia?

O cálculo do ICMS em Rondônia consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RO, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado de Rondônia, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Rondônia

O ICMS RO permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RO, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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