Tabela de Alíquotas ICMS RN

No estado do Rio Grande do Norte a alíquota é de 18% desde o dia 01/01/2024. Abaixo a tabela completa e com todas as exceções.

No RN, o ICMS segue uma taxa padrão de 18%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.

Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte foi alterada de 20% para 18% desde de 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 11.314/2022.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio Grande do Norte variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

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Introdução ao ICMS Rio Grande do Norte

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Rio Grande do Norte

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Rio Grande do Norte, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio Grande do Norte.

Importância do ICMS RN na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Rio Grande do Norte

Atenção: Caso não haja uma alíquota específica prevista, será aplicada a regra geral de 18%. Conforme estabelecido pela Lei n° 11.314/2022, em vigor desde 1º de janeiro de 2024.

É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECOP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-18%18%-
Todas as espécies de álcoois, exceto o álcool etílico anidro combustível-23%23%-
Automóveis e motos de fabricação estrangeira-25%25%-
Embarcações de esporte e recreação-27%25%2%
Joias-27%25%2%
Peleterias-25%25%-
Aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios-25%25%-
Artigos de antiquário-25%25%-
Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial-25%25%-
Asas delta e ultraleves, suas partes e peças-27%25%2%
Energia elétrica para consumidores da classe residencial, com consumo mensal superior a 300 kWh-**-
Energia elétrica para consumidores da classe comercial, serviços e outras atividades (exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos), com consumo mensal superior a 300 kWh-**-
Serviço de televisão por assinatura;-25%25%-
Outros produtos nominados em acordo celebrado entre os Estados-25%25%-
Armas e munições-27%25%2%
Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço-29%27%2%
Cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria-29%27%2%
Fogos de artifício-29%27%2%
Gasolina (exceto "C") e álcool etílico anidro combustível-18%18%-
Gasolina "C"-18%18%-
Perfumes e cosméticos-29%27%2%
Serviços de comunicação-**-
Etanol Hidratado Combustível (EHC)-15.33 %15.33 %-
Cesta básica: arroz-7%7%-
Cesta básica: feijão e fava-7%7%-
Cesta básica: café torrado e moído-7%7%-
Cesta básica: flocos e fubá de milho-7%7%-
Cesta básica: óleo de soja e de algodão-7%7%-
Cesta básica: margarina-7%7%-
Cesta básica: pão francês-7%7%-
Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado0207.11.007%7%-
Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado0207.127%7%-

Como calcular o ICMS do Rio Grande do Norte?

O cálculo do ICMS no Rio Grande do Norte consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RN, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Rio Grande do Norte, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio Grande do Norte

O ICMS RN permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RN, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados

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