Tabela de Alíquotas ICMS PB

No estado da Paraíba a alíquota de ICMS é de 20% desde o dia 01/01/2024, veja abaixo a tabela completa com todas as exceções.

No PB, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.

Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Paraíba foi alterada de 18% para 20% desde o dia 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 12.788/2023.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS na Paraíba variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

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Introdução ao ICMS Paraíba

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS na Paraíba, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS na Paraíba

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado da Paraíba, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual da Paraíba.

Importância do ICMS PB na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Paraíba

Atenção: Quando não há uma alíquota específica prevista, aplica-se a regra geral de 20%. Conforme estabelecido pela Lei n° 12.788/2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024.

É importante destacar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFUNCEP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-20%20%-
Fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria-31%29%2%
Aparelhos ultraleves e asas-delta-27%25%2%
Embarcações esportivas-27%25%2%
Automóveis importados do exterior-25%25%-
Armas e munições-27%25%2%
Bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana)-27%25%2%
Gasolina-20%20%-
Álcool anidro e hidratado para qualquer fim-20%20%-
Prestações de serviços de comunicação-20%20%-
Fornecimento de energia elétrica-20%20%-
Joias-22%20%2%
Isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes-22%20%2%
Perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem-22%20%2%
Rações para animais domésticos-22%20%2%
Fogos de artifícios-22%20%2%
Embarcações de recreio e jet skis, suas partes e peças, bem como as partes e peças de embarcações esportivas-22%20%2%
Aviões, helicópteros e drones-22%20%2%
Aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem-22%20%2%
Aparelhos de iluminação940522%20%2%
Aparelhos de ginástica950622%20%2%
Etanol Hidratado combustível (EHC)-15.33 %15.33 %-
Gás natural-12%12%-
Arroz-18%18%-
Feijão e fava-18%18%-
Café torrado e moído (exceto cafés acondicionados em cápsulas, sachês e outros tipos de embalagens, prontos para o consumo)-18%18%-
Flocos e fubá de milho-18%18%-
Óleos de soja e de algodão-18%18%-
Margarina-18%18%-
Pão-18%18%-
Frango-18%18%-

Como calcular o ICMS da Paraíba?

O cálculo do ICMS na Paraíba consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS PB, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado da Paraíba, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS da Paraíba

O ICMS PB permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS PB, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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