Tabela de Alíquotas ICMS RJ

No Rio de Janeiro, a alíquota atual do ICMS é de 20% mais vai 21,5% a partir do dia 20/03/2024 conforme estabelecido pela Lei 10.253/2023. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.

Atualmente o RJ segue uma taxa padrão de ICMS de 20%. No entanto o governo pode aplicar exceções, com alíquotas maiores para itens considerados onerosos e menores para produtos essenciais.

É importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Rio de Janeiro será alterada de 20% para 21,5% a partir de 20.03.2024, conforme estabelecido pela Lei 10.253/2023.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio de Janeiro variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

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Introdução ao ICMS Rio de Janeiro

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio de Janeiro, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Rio de Janeiro

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Rio de Janeiro, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio de Janeiro.

Importância do ICMS na economia carioca

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Rio de Janeiro

Importante: Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 18% + 2% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza, chegando assim na carga tributária de 20%, conforme expresso no artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 2.567/1996.

É bom lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

Nota SimTax: É importante ressaltar que, a partir de 20 de março de 2024, conforme estabelecido pela Lei n° Lei n° 10.253/2023, a nova alíquota estadual de 20% somada a 2% destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, totalizando 22%, entrará em vigor.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviços, para os quais não haja previsão de alíquota específica-20%18%2%
Importação de demais bens e mercadorias do exterior, para os quais não haja previsão de alíquota específica-18%16%2%
Prestação de serviço que se inicie no exterior ou serviço prestado no exterior-18%16%2%
Energia elétrica: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais-20%18%2%
Energia elétrica: consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais-22%18%4%
Energia elétrica: utilizada no transporte público eletrificado de passageiros-8%6%2%
Perfumes3303.00.1039%37%2%
Cosméticos: produtos de maquiagem para os lábios (exceto batom e brilho para os lábios)3304.10.0039%37%2%
Cosméticos: produtos de maquiagem para os olhos: sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel3304.20.1039%37%2%
Cosméticos: outros produtos de maquiagem para os olhos3304.20.9039%37%2%
Cosméticos: preparações para manicuros e pedicuros3304.30.0039%37%2%
Outros cosméticos: cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas3304.99.1039%37%2%
Outros cosméticos (exceto preparações solares)3304.99.9039%37%2%
Cosméticos: preparações capilares: preparações para ondulação ou alisamento, permanentes3305.20.0039%37%2%
Cosméticos: preparações capilares: laquês (lacas) para o cabelo3305.30.0039%37%2%
Cosméticos: outras preparações capilares3305.90.0039%37%2%
Cosméticos: pós, incluídos os compactos3304.91.0039%37%2%
Bebida alcoólica (exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço)-39%37%2%
Peleteria e suas obras e peleteria artificial-39%37%2%
Embarcação (embarcações) de esporte e de recreio-39%37%2%
Prestação de serviços de comunicação-20%18%2%
Produtos de informática e automação, que estejam beneficiados com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 8.248/91-9%7%2%
Arroz-12%12%-
Gado, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado-12%12%-
Fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares-12%12%-
Óleo diesel-12%12%-
Energia elétrica: destinada à cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no CADERJ-14%12%2%
Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato-37%35%2%
Gasolina-20%18%2%
Álcool carburante-20%18%2%
Operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária-20%18%2%
Cerveja e chope-19%17%2%
Refrigerante-18%16%2%
Aguardente-19%17%2%
Gás Natural Veicular (GNV), quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria-8%6%2%
Querosene de aviação (QAV)-13%12%2%
Feijão-12%12%-
Sal-14%12%2%
Sal de cozinha-12%12%-
Pão-14%12%2%
Pão francês de até 200 g-12%12%-
Ave, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado-12%12%-
Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado-14%12%2%
Energia elétrica residencial: até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais-18%18%-
Material escolar-18%18%-
Artefatos de joalheria, ourivesaria, relógio e suas peças e bijuterias.-12%12%-
Aço industrializado-12%12%-
Venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, realizada por estabelecimento industrializador do aço-12%12%2%
Energia elétrica: até o consumo de 450 quilowatts/hora mensais para clientes residenciais enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas, conforme regulamentação da ANEEL-14%12%-
Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)-16.87 %16.87 %-
Regime diferenciado: Setor atacadista-7%7%2%
Regime diferenciado: Setor atacadista-12%10%2%
Arma e munição, suas partes e acessórios-39%37%

Como calcular o ICMS no Rio de Janeiro?

O cálculo do ICMS no Rio de Janeiro consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RJ, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Rio de Janeiro, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio de Janeiro

O ICMS RJ permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RJ, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados

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