Tabela de Alíquotas ICMS RJ
No Rio de Janeiro, a alíquota atual do ICMS é de 22,00%. No entanto, o governo pode aplicar exceções, com alíquotas maiores para itens considerados onerosos e menores para produtos essenciais.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio de Janeiro variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Rio de Janeiro
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio de Janeiro, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Rio de Janeiro
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Rio de Janeiro, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio de Janeiro.
Importância do ICMS na economia carioca
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2025 - Rio de Janeiro
Atenção: Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral de 20%, conforme expresso no artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96. Além disso, serão acrescidos dois pontos percentuais relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), conforme expresso na Lei Complementar n° 210/2023, chegando assim na carga tributária efetiva de 22%.
É bom lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.| Alíquota | FECP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 16% | 2% | 18% | - | - | Importação de demais bens e mercadorias do exterior, sem alíquota específica |
| 16% | 2% | 18% | - | - | Prestação de serviço iniciado ou prestado no exterior |
| 18% | 2% | 20% | - | - | Energia elétrica: consumo até 300 kWh mensais |
| 20% | 4% | 24% | - | - | Energia elétrica: consumo acima de 300 kWh mensais |
| 6% | 2% | 8% | - | - | Energia elétrica: utilizada no transporte público eletrificado de passageiros |
| 37% | 2% | 39% | 3303.00.10 | - | Perfumes |
| 37% | 2% | 39% | 3304.10.00 | - | Cosméticos: produtos de maquiagem para os lábios (exceto batom e brilho) |
| 37% | 2% | 39% | 3304.20.10 | - | Cosméticos: maquiagem para os olhos (sombra, delineador, lápis sobrancelha, rímel) |
| 37% | 2% | 39% | 3304.20.90 | - | Cosméticos: outros produtos de maquiagem para os olhos |
| 37% | 2% | 39% | 3304.30.00 | - | Cosméticos: preparações para manicuros e pedicuros |
| 37% | 2% | 39% | 3304.99.10 | - | Outros cosméticos: cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 37% | 2% | 39% | 3304.99.90 | - | Outros cosméticos (exceto preparações solares) |
| 37% | 2% | 39% | 3305.20.00 | - | Cosméticos capilares: preparações para ondulação ou alisamento, permanentes |
| 37% | 2% | 39% | 3305.30.00 | - | Cosméticos capilares: laquês (sprays) para cabelo |
| 37% | 2% | 39% | 3305.90.00 | - | Cosméticos capilares: outras preparações |
| 37% | 2% | 39% | 3304.91.00 | - | Cosméticos: pós, incluídos os compactos |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Bebida alcoólica (exceto cerveja, chope e aguardente de cana/melaço) |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Peleteria e suas obras, peleteria artificial |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Embarcação de esporte e recreio |
| 20% | 2% | 22% | - | - | Prestação de serviços de comunicação |
| 7% | 2% | 9% | - | - | Produtos de informática/automação (com redução de IPI e fabricados conforme Lei 8.248/91) |
| 12% | - | 12% | - | - | Arroz |
| 12% | - | 12% | - | - | Gado e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado |
| 12% | - | 12% | - | - | Fornecimento de alimentação por restaurante, lanchonete, bar, café e similares |
| 12% | - | 12% | - | - | Óleo diesel |
| 12% | 2% | 14% | - | - | Energia elétrica: destinada a cooperativas de eletrificação rural (produtor rural inscrito no CADERJ) |
| 35% | 2% | 37% | - | - | Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato |
| 20% | 2% | 22% | - | - | Gasolina |
| 20% | 2% | 22% | - | - | Álcool carburante |
| 18% | 2% | 20% | - | - | Circulação de petróleo desde poços de extração para empresa concessionária |
| 17% | 2% | 19% | - | - | Cerveja e chope |
| 16% | 2% | 18% | - | - | Refrigerante |
| 17% | 2% | 19% | - | - | Aguardente |
| 6% | 2% | 8% | - | - | Gás Natural Veicular (GNV), consumido por concessionária ou permissionária de transporte coletivo (ônibus ou aquaviário) que mantenha convênio com a SEFAZ-RJ e DETRO ou órgão municipal |
| 12% | 2% | 13% | - | - | Querosene de aviação (QAV) |
| 12% | - | 12% | - | - | Feijão |
| 12% | 2% | 14% | - | - | Sal |
| 12% | - | 12% | - | - | Sal de cozinha |
| 12% | 2% | 14% | - | - | Pão |
| 12% | - | 12% | - | - | Pão francês (até 200 g) |
| 12% | - | 12% | - | - | Ave e produtos comestíveis resultantes de sua matança (natural, resfriado ou congelado) |
| 12% | 2% | 14% | - | - | Coelho e produtos comestíveis resultantes de sua matança (natural, resfriado ou congelado) |
| 18% | - | 18% | - | - | Energia elétrica residencial: até 300 kWh mensais |
| 20% | - | 20% | - | - | Material escolar |
| 12% | - | 12% | - | - | Artefatos de joalheria, ourivesaria, relógio e bijuterias |
| 12% | - | 12% | - | - | Aço industrializado |
| 12% | - | 12% | - | - | Venda interna a consumidor final (não contribuinte), por estabelecimento industrializador de aço |
| 12% | 2% | 14% | - | - | Energia elétrica: até 450 kWh mensais, para clientes residenciais no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas (ANEEL) |
| 16.87% | - | 16.87% | - | - | Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) |
| 7% | - | 7% | - | - | Regime diferenciado: Setor atacadista |
| 10% | 2% | 12% | - | - | Regime diferenciado: Setor atacadista |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Arma e munição, suas partes e acessórios |
Download da Tabela de Alíquotas ICMS Rio de Janeiro - RJ [em Excel]
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Como calcular o ICMS no Rio de Janeiro?
O cálculo do ICMS no Rio de Janeiro consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RJ, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Rio de Janeiro, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio de Janeiro
O ICMS RJ permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RJ, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Tabela de Alíquotas de ICMS 2025 de todos os estados [ATUALIZADA]
O ICMS é uma das principais tributações no Brasil, com alíquotas que variam de acordo com o estado e o tipo de produto.
Nosso guia completo e atualizado para 2025, oferece uma visão abrangente desse imposto em todos os estados brasileiros. Clique no botão abaixo para encontrar as alíquotas padrão de ICMS de cada estado, essenciais para entender o panorama tributário do país. Além disso, fornecemos informações sobre exceções aplicáveis a produtos específicos na tabela completa disponibilizada.
Seja para fins de planejamento financeiro, contabilidade ou simples curiosidade, este artigo é sua fonte confiável sobre o ICMS em 2025.
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