Tabela de Alíquotas ICMS BA
No estado da Bahia a alíquota de ICMS é 20,5% desde o dia 07/02/2024. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.
Atualmente na BA, o ICMS segue uma taxa padrão de 20,5%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Bahia foi alterada para 20,5% desde o dia 07.02.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 14.629/2023.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS na Bahia variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Ferramenta Estratégica: Bem-Vindo ao Futuro, Bem-Vindo ao MEDIC PRICING
Introdução ao ICMS Bahia
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS na Bahia, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS na Bahia
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado da Bahia, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual da Bahia.
Importância do ICMS na economia do estado da BA
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Bahia
Atenção: Se não houver uma alíquota específica prevista, será aplicada a alíquota geral de 20,5%, conforme expresso no artigo 15, inciso I, alínea "a", da Lei n° 7.014/96.
É bom lembrar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota. .| Descrição | NCM | Alíquota Efetiva | Alíquota | FECP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para os quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Arroz | - | 7% | 7% | - |
| Feijão | - | 7% | 7% | - |
| Milho | - | 7% | 7% | - |
| Macarrão | - | 7% | 7% | - |
| Sal de cozinha | - | 7% | 7% | - |
| Farinha | - | 7% | 7% | - |
| Fubá de milho | - | 7% | 7% | - |
| Farinha de mandioca | - | 7% | 7% | - |
| Mercadorias saídas de estabelecimentos industriais situados no Estado da Bahia, destinadas a empresas de pequeno porte, microempresas e ambulantes, inscritas no cadastro estadual | - | 7% | 7% | - |
| Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados | - | 30% | 28% | 2% |
| Bebidas alcoólicas - inclusive cerveja e chope | - | 27% | 25% | 2% |
| Ultraleves e suas partes e peças: asas-delta | - | 27% | 25% | 2% |
| Ultraleves e suas partes e peças: balões e dirigíveis | - | 27% | 25% | 2% |
| Ultraleves e suas partes e peças: partes e peças de asas-delta, balões e dirigíveis | - | 27% | 25% | 2% |
| Embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet-esquis | - | 27% | 25% | 2% |
| Óleo diesel | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Gasolina | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Álcool etílico anidro combustível (AEAC) | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) | - | 12.86 % | 12.86 % | - |
| Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | - | 27% | 25% | 2% |
| Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas | - | 27% | 25% | 2% |
| Perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia (exceto lavanda, seiva-de-alfazema, loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes) | - | 27% | 25% | 2% |
| Energia elétrica, inclusive na entrada oriunda de outra unidade da federação | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Energia elétrica destinada ao consumo residencial inferior a 150 kwh mensais | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício e fósforos | - | 27% | 25% | 2% |
| Serviços de comunicação e telecomunicações de qualquer natureza | - | 20.5 % | 20.5 % | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8701.20.00 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8702.10.00 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton) | 8704.21 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8704.22 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8704.23 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton) | 8704.31 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8704.32 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8706.00.10 | 12% | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus | 8706.00.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3 | 8702.10.00 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3 | 8702.90.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3 | 8703.21.00 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular) | 8703.22.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3 (exceto carro celular) | 8703.22.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida) | 8703.23.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3 (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida) | 8703.23.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida) | 8703.24.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3 (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida) | 8703.24.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto ambulância, carro celular e carro funerário) | 8703.32.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3 (exceto ambulância, carro celular e carro funerário) | 8703.32.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular e carro funerário) | 8703.33.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3 (exceto carro celular e carro funerário) | 8703.33.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.21.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.21.20 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.21.30 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel (exceto: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.21.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.31.10 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.31.20 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.31.30 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão (exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton) | 8704.31.90 | 12% | 12% | - |
| Veículos novos: motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 8711 | 12% | 12% | - |
| Armas e munições (exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas) | - | 40% | 38% | 2% |
| Isotônicos, energéticos e refrigerantes | - | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cerveja e chope não alcoólicos | - | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Produtos de maquiagem para os lábios | 3304.1 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel | 3304.20.1 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Outros produtos de maquiagem | 3304.20.9 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona | 3304.3 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume) | 3304.91 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes | 3304.99.1 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura) | 3304.99.9 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 3305.2 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador | 3305.3 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores | 3305.9 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Sais perfumados e outras preparações para banhos | 3307.3 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates) ,feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos | 3307.9 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal | 2847 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
| Cosméticos: Lenços de desmaquiar | 4818.2 | 22.5 % | 20.5 % | 2% |
Download da Tabela de Alíquotas ICMS Bahia - BA [em Excel]
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Como calcular o ICMS da Bahia?
O cálculo do ICMS na Bahia consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS BA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado da Bahia, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS da Bahia
O ICMS BA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS BA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
Tabela de Alíquotas de ICMS 2024 de todos os estados [ATUALIZADA]
O ICMS é uma das principais tributações no Brasil, com alíquotas que variam de acordo com o estado e o tipo de produto.
Nosso guia completo e atualizado para 2024, oferece uma visão abrangente desse imposto em todos os estados brasileiros. Clique no botão abaixo para encontrar as alíquotas padrão de ICMS de cada estado, essenciais para entender o panorama tributário do país.
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