Tabela de Alíquotas ICMS BA

No estado da Bahia a alíquota de ICMS é 20,5% desde o dia 07/02/2024. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.

Atualmente na BA, o ICMS segue uma taxa padrão de 20,5%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.

Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Bahia foi alterada para 20,5% desde o dia 07.02.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 14.629/2023.

Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS na Bahia variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

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Introdução ao ICMS Bahia

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS na Bahia, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS na Bahia

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado da Bahia, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual da Bahia.

Importância do ICMS na economia do estado da BA

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Bahia

Atenção: Se não houver uma alíquota específica prevista, será aplicada a alíquota geral de 20,5%, conforme determinado pela Lei nº 14.629/2023.

É bom lembrar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota. .

DescriçãoNCMAlíquota EfetivaAlíquotaFECP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para os quais não haja previsão de alíquota específica-20.5 %20.5 %-
Arroz-7%7%-
Feijão-7%7%-
Milho-7%7%-
Macarrão-7%7%-
Sal de cozinha-7%7%-
Farinha-7%7%-
Fubá de milho-7%7%-
Farinha de mandioca-7%7%-
Mercadorias saídas de estabelecimentos industriais situados no Estado da Bahia, destinadas a empresas de pequeno porte, microempresas e ambulantes, inscritas no cadastro estadual-7%7%-
Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados-30%28%2%
Bebidas alcoólicas - inclusive cerveja e chope-27%25%2%
Ultraleves e suas partes e peças: asas-delta-27%25%2%
Ultraleves e suas partes e peças: balões e dirigíveis-27%25%2%
Ultraleves e suas partes e peças: partes e peças de asas-delta, balões e dirigíveis-27%25%2%
Embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet-esquis-27%25%2%
Óleo diesel-20.5 %20.5 %-
Gasolina-20.5 %20.5 %-
Álcool etílico anidro combustível (AEAC)-20.5 %20.5 %-
Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)-12.86 %12.86 %-
Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos-27%25%2%
Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas-27%25%2%
Perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia (exceto lavanda, seiva-de-alfazema, loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes)-27%25%2%
Energia elétrica, inclusive na entrada oriunda de outra unidade da federação-20.5 %20.5 %-
Energia elétrica destinada ao consumo residencial inferior a 150 kwh mensais-20.5 %20.5 %-
Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício e fósforos-27%25%2%
Serviços de comunicação e telecomunicações de qualquer natureza-20.5 %20.5 %-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8701.20.0012%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8702.10.0012%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton)8704.2112%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8704.2212%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8704.2312%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton)8704.3112%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8704.3212%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8706.00.1012%12%-
Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus8706.00.9012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m38702.10.0012%12%-
Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m38702.90.9012%12%-
Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm38703.21.0012%12%-
Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular)8703.22.1012%12%-
Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3 (exceto carro celular)8703.22.9012%12%-
Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida)8703.23.1012%12%-
Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3 (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida)8703.23.9012%12%-
Veículos novos: automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida)8703.24.1012%12%-
Veículos novos: outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3 (exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida)8703.24.9012%12%-
Veículos novos: automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto ambulância, carro celular e carro funerário)8703.32.1012%12%-
Veículos novos: outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3 (exceto ambulância, carro celular e carro funerário)8703.32.9012%12%-
Veículos novos: automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (exceto carro celular e carro funerário)8703.33.1012%12%-
Veículos novos: outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3 (exceto carro celular e carro funerário)8703.33.9012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.21.1012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.21.2012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.21.3012%12%-
Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel (exceto: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.21.9012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.31.1012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.31.2012%12%-
Veículos novos: veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão (exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.31.3012%12%-
Veículos novos: outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão (exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton)8704.31.9012%12%-
Veículos novos: motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais871112%12%-
Armas e munições (exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas)-40%38%2%
Isotônicos, energéticos e refrigerantes-22.5 %20.5 %2%
Cerveja e chope não alcoólicos-22.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Produtos de maquiagem para os lábios3304.122.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel3304.20.122.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Outros produtos de maquiagem3304.20.922.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona3304.322.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume)3304.9122.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes3304.99.122.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura)3304.99.922.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos3305.222.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador3305.322.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores3305.922.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Sais perfumados e outras preparações para banhos3307.322.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates) ,feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos3307.922.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal284722.5 %20.5 %2%
Cosméticos: Lenços de desmaquiar4818.222.5 %20.5 %2%

Como calcular o ICMS da Bahia?

O cálculo do ICMS na Bahia consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS BA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado da Bahia, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS da Bahia

O ICMS BA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS BA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados

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