Em 2025, mudanças tributárias significativas entrarão em vigor, impactando diversos setores da economia, incluindo o mercado farmacêutico.
Dentre as modificações, destaca-se o aumento de ICMS em diferentes estados, que afetará diretamente os custos e a gestão tributária das empresas do setor.
Acompanhe as principais alterações que entram em vigor e como elas impactarão o mercado farmacêutico:
Mudanças em Janeiro:
Não Prorrogação do Convênio 34/06 Artigo 22 do Anexo II do RICMS/SP
Validade da Redução: 31/12/2024
A partir de 1º de janeiro de 2025, o artigo 22 do Anexo II do RICMS/SP deixa de valer, eliminando o redutor na base de cálculo do ICMS para vendas interestaduais de produtos monofásicos (medicamentos da lista negativa, dermocosméticos, perfumaria e higiene pessoal) realizadas por indústrias de São Paulo.
Redução de ICMS em São Paulo - Dermocosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal (Artigo 34 do Anexo II)
Data de Vigor: 01/01/2025
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025
Decreto: nº 69.292/2025
Redução de ICMS em São Paulo - Medicamentos da Cesta Básica (Artigo 3º do Anexo II)
Data de Vigor: 01/01/2025
Vigência: Até 31 de dezembro de 2026
Decreto: nº 69.207/2024
Redução de ICMS em São Paulo - Suplementos Alimentares (NCM 2106 – Artigo 39 do Anexo II)
Data de Vigor: 01/01/2025
Vigência: Até 31 de dezembro de 2026
Decreto: nº 69.292/2025
Mudanças em Fevereiro:
Aumento do ICMS no Maranhão (MA): 22,00% para 23,00%
Data da Publicação: 25/11/2024
Data que entra em vigor: 23/02/2025
Diferença: 22,00% para 23,00% = 1% de Aumento
Impacto no aumento real da arrecadação: 5,90%
Aplicação: Regra Geral
Mudanças em Março:
Nova Base de PMPF no Rio Grande do Sul
A Sefaz-RS divulgou uma nova Lista de PMPF, atualizando a base de cálculo da Substituição Tributária (ST) para medicamentos no estado.
Data de Entrada em Vigor: 01/03/2025
Quantidade de Produtos Atualizados: 12.071 itens
Impacto: Alteração na base de cálculo do ICMS-ST para medicamentos
Mudança no ICMS do Rio Grande do Norte (RN): De 18,00% para 20,00%
Data da Publicação: 20/12/2024
Data que entra em vigor: 20/03/2025
Diferença: 18,00% para 20,00% = 2% de Aumento
Impacto no Aumento Real da arrecadação: 13,89%
Aplicação: Regra Geral
Mudanças em Abril:
Nova Alíquota de ICMS no Piauí (PI): 21,00% para 22,5%
Data da Publicação: 24/12/2024
Data que entra em vigor: 01/04/2025
Diferença: 21,00% para 22,5% = 1,5% de Aumento
Impacto no Aumento Real da arrecadação: 9,22%
Aplicação: Regra Geral
Nova Regra de ICMS no Acre (AC): 19,00% para 20,00%
Data da Publicação: 18/12/2024
Data que entra em vigor: 01/04/2025
Diferença: 19,00% para 20,00% = 1% de Aumento
Impacto no Aumento Real da arrecadação: 6,58%
Aplicação: Operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.
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