Reforma Tributária

Alíquotas de referência do IBS e da CBS: como o Senado definirá as regras de 2027 a 2035 segundo a LC 214/2025 A Lei Complementar nº 214/2025 criou um processo anual para fixar as alíquotas de referência do IBS e da CBS entre 2027 e 2035. Esse processo envolve cálculos…

Guia Completo da Reforma Tributária: Sumário Geral dos Artigos A Reforma Tributária trouxe uma das maiores mudanças fiscais da história recente do Brasil. Para ajudar empresas, profissionais e especialistas a entenderem cada etapa da transição, criamos a série mais completa e didática sobre o tema. Neste guia, você encontra o…

Art 396 Fundo de Compensação ICMS: quando o erro vira crime O art 396 fundo compensação ICMS é, possivelmente, o ponto mais grave da Lei Complementar nº 214/2025. Ele marca o momento em que um erro de apuração no Fundo de Compensação do ICMS deixa de ser apenas um problema…

IBS e CBS em 2026: veja como funcionam compensação, dispensa e ressarcimento e por que não haverá pagamento real nesse primeiro ano.

Alíquotas da CBS durante a transição: entenda as regras de 2026 a 2035, reduções, exceções, cálculos práticos e impactos da Reforma Tributária.

IBS em 2027 e 2028: veja como funciona a cobrança efetiva, os regimes especiais e os cuidados de compliance na transição.

Ano de testes do IBS e da CBS em 2026: por que não haverá aumento de impostos O ano de testes do IBS e da CBS em 2026 marca o início prático da migração para o modelo de IVA Dual no Brasil. Porém, ao contrário do que muitos imaginam, esse…

Fixação das alíquotas do IBS: como será a transição até 2035 A Reforma Tributária criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como os novos tributos sobre o consumo no Brasil. Para evitar rupturas e choques de carga tributária, a Lei Complementar…

Transição do IBS: saiba como as alíquotas progressivas impactam empresas e exigem ajustes de sistemas e benefícios fiscais.

Regime Especial de Fiscalização: saiba em quais situações o contribuinte entra no REF e por que as multas podem ser dobradas.

Documentação fiscal e contábil: saiba o que guardar, por quanto tempo e como manter documentação técnica atualizada para auditorias.

Presunções legais tributárias: saiba como receitas omitidas presumidas entram na base de IBS e CBS e por que o ônus da prova é da empresa.