Reforma Tributária

Habilitação benefícios onerosos ICMS: entenda quem pode pedir, os prazos, documentos exigidos e riscos de perder o Fundo de Compensação.

Compensação benefício fiscal ICMS: veja como a burocracia da RFB pode desmotivar empresas a buscar o Fundo de Compensação da LC 214/2025.

Receita Federal compensação benefícios ICMS: saiba como a RFB vai habilitar, revisar e autorizar os créditos do Fundo de Compensação na Reforma Tributária.

Benefício oneroso ICMS e Fundo de Compensação: veja por que benefícios sem contrapartida não são compensados de 2029 a 2032 pela LC 214/2025.

Fundo de compensação benefícios ICMS: veja se mudar empresa de Estado em 2025 gera direito à compensação e quais datas a lei exige.

Benefícios fiscais do ICMS: entenda quem terá compensação entre 2029 e 2032 e como funcionam as regras dos Arts. 384 e 385 da LC 214/2025.

Crédito presumido de estoque monofásico: veja como Lucro Real pode recuperar PIS/COFINS embutido em produtos monofásicos e ST em 1º/1/2027.

Crédito presumido de CBS de estoque em 2027 para farmácias e distribuidores do Lucro Presumido. Veja quem tem direito e como calcular.

Créditos de PIS e COFINS após a reforma: entenda como usar, compensar com CBS, aproveitar estoques e quais prazos valem na LC 214/2025.

Entenda o regime de compras governamentais e veja quando IBS e CBS passam a ter destinação integral nas vendas ao governo.

Entenda o limite inferior de alíquota do IBS e veja como o Art. 371 impede guerra fiscal e garante as retenções do ADCT até 2077.

Limite das alíquotas do IBS entre 2029 e 2077 e o papel do Art. 371 na prevenção da guerra fiscal e na garantia das retenções do ADCT.