Reforma Tributária

Transição do ICMS para o IBS: exemplo com alíquota de 18% entre 2029 e 2032 A transição do ICMS para o IBS não acontece de forma instantânea. A Reforma Tributária criou um período de quatro anos, de 2029 a 2032, em que o ICMS e o ISS vão sendo reduzidos,…

Tributação das compras governamentais no IBS e CBS: como funciona segundo a Reforma Tributária A tributação das compras governamentais ganhou regras próprias na Reforma Tributária. Os arts. 472 e 473 da Lei Complementar nº 214/2025 criam alíquotas reduzidas, alteram a destinação da arrecadação e estabelecem exceções específicas, garantindo neutralidade fiscal…

Entenda como funciona a habilitação na Suframa e quais requisitos dão acesso aos benefícios das Áreas de Livre Comércio.

Áreas de Livre Comércio: quais mantêm regime favorecido na Reforma Tributária As Áreas de Livre Comércio ocupam posição estratégica na política de desenvolvimento da Amazônia. Elas foram criadas para estimular a atividade econômica em regiões de fronteira, reduzir desigualdades regionais e aproximar o Brasil dos países vizinhos. Com a Reforma…

Benefícios das Áreas de Livre Comércio: validade até 2073 na Reforma Tributária Os benefícios das Áreas de Livre Comércio foram mantidos e reforçados pela Reforma Tributária. Em vez de encerrar os regimes especiais da Amazônia, a nova estrutura constitucional e a legislação complementar garantiram um prazo longo, com segurança jurídica…

IPI 2027 terá alíquotas zeradas, com exceção da produção incentivada da ZFM. Entenda como ficam dermocosméticos e demais produtos.

Veja como o fundo compensação benefícios fiscais ICMS funciona, quem pode receber, de onde vem o dinheiro e até quando haverá pagamentos.

Veja como o art 399 a 405 compensação ICMS definem provas, transparência, recursos e encerramento do Fundo.

Fundo compensação ICMS fiscalização terá Estados e RFB atuando juntos. Entenda regras, prazos e impactos para empresas com benefícios fiscais.

Constituição crédito fundo compensação ICMS: entenda como a RFB cobra valores indevidos e aplica multa de 20%.

Autorregularização fundo compensação ICMS: o que acontece se a empresa errar na apuração do crédito Depois de entender como a Receita Federal analisa, reconhece e audita os créditos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais do ICMS, é natural surgir uma preocupação central. O que acontece se a empresa errar…

Revisão créditos fundo compensação ICMS: saiba como funcionam decisão, recurso, compensação e cobrança na LC 214/2025.