Tabela de ICMS Rio Grande do Sul 2026: Alíquotas e Regras

Tabela de Alíquotas ICMS RS

No Rio Grande do Sul, a alíquota atual do ICMS é de 17%, mas o governo pode aplicar exceções, com alíquotas maiores para itens considerados onerosos e menores para produtos essenciais.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Introdução ao ICMS Rio Grande do Sul

O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio Grande do Sul, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Rio Grande do Sul

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Rio Grande do Sul, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio Grande do Sul.

Importância do ICMS na economia gaúcha

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2026 - Rio Grande do Sul

Importante: Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 27, inciso X, do livro I do RICMS/RS. Importante atentar-se à aplicabilidade do diferimento parcial, contido no artigo 1º-K, do Livro III.

AlíquotaFECOPAlíquota EfetivaNCMEXDescrição
17%-17%--Demais prestações de serviço sujeitas à incidência do ICMS, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25%-25%93-Armas e munições
25%-25%--Artigos de antiquários
25%-25%--Aviões de procedência estrangeira, para uso não comercial
25%2%27%--Bebidas (Exceções: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos a lei federal n° 7.678/88; sidra e filtrado doce de maçã: aguardentes de cada. NCM 2208.40.00; água mineral, sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição açucar ou de outros edulcorantes: méctares, refrescos ou bebidas de frutas: refrigerantes; e bebidas alimentares à base de soja ou de leite)
25%-25%--Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência
25%2%27%--Cigarreiras
25%2%27%--Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, fumos desfiados e encarteirados, fomos para cachimbos e fumos tipo crespo
25%-25%--Embarcações de recreação ou de esporte
17%-17%--Energia elétrica (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial)
17%-17%--Gasolina (exceto de aviação)
17%-17%--Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis
18%-18%--Refrigerante
17%-17%--Energia elétrica destinada à iluminação de vias públicas
12%-12%--Arroz
12%-12%--Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados
12%-12%--Batata
12%-12%--Cebola
12%-12%--Farinha de trigo
12%-12%--Feijão de quaisquer classe ou variedade (exceto o soja)
12%-12%--Frutas frescas, verduras e hortaliças (exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas)
12%-12%--Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, em qualquer embalagem (exceto leite UHT Ultra High Temperature)
12%-12%--Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie
12%-12%--Ovos frescos (exceto quando destinados à industrialização)
12%-12%--Pescado (exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã)
12%-12%--Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento (não incluído o fornecimento de bebidas)
12%-12%--Trigo e triticale, em grão
12%-12%--Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária
12%-12%8803-Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12%-12%8802.1-Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12%-12%8802.30-Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12%-12%8802.40-Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12%-12%8805.2-Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo
12%-12%--Cabines montadas para proteção de motorista de táxi
12%-12%--Carvão mineral
12%-12%8427.20-Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12%-12%8429.5-Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras
12%-12%--Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens
12%-12%8437-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura (exceto 8437.90.00)
12%-12%8424.81-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12%-12%7309.00.10-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12%-12%8419.31.00-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12%-12%8436.80.00-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12%-12%8716.39.00-Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura
12%-12%8201-Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8201.50.00)
12%-12%8432-Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8432.90.00)
12%-12%8433-Máquinas e implementos agrícolas (exceto NCM 8433.60.2 e 8433.90)
12%-12%8471-Produtos de informática saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8473.30-Produtos de informática saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8504.40-Produtos de informática saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8534.00-Produtos de informática saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8536-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8537-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%9029-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%9030-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%9031-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%9032-Produtos de informática, de tecnologia digital saídas do estabelecimento fabricante
12%-12%8419.89.99-Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados
12%-12%6907-Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12%-12%6904.10-Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12%-12%6905.10-Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas
12%-12%--Energia elétrica rural, e, até 50 KW por mês, residencial
12%-12%--Óleo diesel
12%-12%--Biodiesel
12%-12%--Gás Liquefeito de petróleo (GLP)
12%-12%--Gás Natural
12%-12%--Gás residual de refinaria
12%-12%8606-Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas
12%-12%6802.29.00-Basalto
12%-12%8428.10.00-Elevadores
12%-12%2522-Cal destinada a construção civil
12%-12%--Erva mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais
12%-12%1905.32.00-Waffles e "wafers"
12%-12%7113-Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12%-12%7114-Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12%-12%7116-Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras
12%-12%8426.30.00-Guindastes de pórtico
12%-12%8426.41-Guindastes de pneumáticos
12%-12%8427-Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
12%-12%8428.10.00-Elevadores e monta cargas
12%-12%8428.3-Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
12%-12%8429-Bulldozers, "angledozers", niveladores, raspo transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
12%-12%8430.10.00-Bate estacas e arranca estacas
12%-12%8430.3-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12%-12%8430.4-Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12%-12%8430.50.00-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12%-12%8430.6-Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados
12%-12%8431.49.29-Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras
12%-12%8474.10.00-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
12%-12%8474.20.90-Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
12%-12%8474.32.00-Máquinas para misturar matérias minerais com betume
12%-12%8474.39.00-Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento
12%-12%8479.10-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria
12%-12%8704-Veículos para transporte de mercadorias
12%-12%6810.1-Telhas de concreto
17%-17%--Serviços de comunicação
12%-12%--Serviços de transporte
25%2%27%3303-Perfumaria e cosméticos
25%2%27%3304-Perfumaria e cosméticos
25%2%27%3305-Perfumaria e cosméticos
25%2%27%3307-Perfumaria e cosméticos
17%-17%--Energia elétrica destinada a indústrias
12%-12%3926.90.90-Formas para fabricação de calçados
17%-17%--Prestação de serviço de televisão por assinatura
17%2%19%--Vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal n° 7.678/88
17%2%19%--Sidra e filtrado doce de maça
17%2%19%2208.40.00-Aguardentes de Cana
12%-12%--Biogás
12%-12%--Biometano
12%-12%8704.10-Caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias
12%-12%8701-Veículos novos
12%-12%8702-Veículos novos
12%-12%8703-Veículos novos
12%-12%8705-Veículos novos
12%-12%8711-Veículos novos
12%-12%8701-Veículos novos
12%-12%8702-Veículos novos
12%-12%8703-Veículos novos
12%-12%8705-Veículos novos
12%-12%8711-Veículos novos

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Como calcular o ICMS no Rio Grande do Sul?

O cálculo do ICMS no Rio Grande do Sul consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RS, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Rio Grande do Sul, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio Grande do Sul

O ICMS RS permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RS, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

Mudanças no PMPF de Medicamentos no Rio Grande do Sul: Entenda o Impacto

No dia 1° de março, o Rio Grande do Sul implementou mudanças significativas no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos medicamentos, gerando impactos significativos para consumidores e empresas do setor farmacêutico.

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