O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
Mas como ele funciona dentro de um mesmo estado? Vamos descobrir!
Mais do que um Artigo, um Curso Completo sobre ICMS Interno, com Direito a Certificado
Aprenda as alíquotas, regras e cálculos do ICMS Interno, do básico ao avançado, com videoaulas explicativas. Ao concluir este módulo, avance para os próximos e conquiste seu certificado baseado nos conhecimentos adquiridos sobre ICMS Interno, Interestadual e o modelo de cálculo do ICMS Débito e Crédito.
O que é ICMS Interno?
O ICMS Interno refere-se às transações comerciais realizadas exclusivamente dentro das fronteiras de um mesmo estado brasileiro.
Simplificando, quando você compra ou vende algo dentro do seu próprio estado, está sujeito ao ICMS interno.
Por exemplo, se você realiza uma transação comercial de São Paulo para outra cidade dentro do estado de São Paulo, essa é considerada uma operação interna.
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Alíquota de ICMS dentro do Estado
Quando vendemos um produto dentro do mesmo estado, mesmo que entre cidades diferentes, estamos realizando uma operação interna.
Nesse contexto, a alíquota do ICMS aplicada é a alíquota interna do estado onde a operação está ocorrendo.
Cada estado brasileiro possui sua própria alíquota interna de ICMS, que pode variar de estado para estado.
Compreender esse conceito é fundamental, mas que tal darmos uma olhada no mapa de ICMS do Brasil?
Mapa Atualizado de Alíquotas de ICMS por UF
A seguir, apresentamos o mapa completo de ICMS com todas as alíquotas detalhadas por Unidade da Federação (UF).
Este recurso visual é uma ferramenta valiosa para compreender a tributação em cada estado e auxiliar no planejamento preciso das operações comerciais.
Confira o mapa para se manter informado sobre as alíquotas padrão de cada estado.
É importante ressaltar que os estados podem realizar alterações nas alíquotas, portanto, aqui neste blog, mantemos sempre o mapa atualizado.
Tabela de ICMS Interno por Estado
Segue abaixo a tabela de ICMS, que oferece uma visão abrangente das alíquotas aplicadas em cada estado.
Esta tabela é uma ferramenta útil para consulta e pode facilitar muito o dia a dia de quem lida com operações comerciais sujeitas a esse imposto estadual.
Espero que essa tabela seja útil e auxilie nas suas atividades cotidianas.
Download do Mapa e Tabela de ICMS em Excel
Se você deseja obter o mapa e a tabela de ICMS em formato Excel para facilitar sua consulta e utilização, preencha o formulário abaixo e faça o download agora:
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Como Funciona a Cobrança do ICMS?
O ICMS é um imposto que já está embutido no preço de venda dos produtos, sendo considerado um imposto por dentro.
Por exemplo, se uma indústria vende um item para um distribuidor por R$ 100,00 e a alíquota de ICMS é de 18%, então dentro desse preço já está incluído um ICMS de R$ 18,00.
Por ser cobrado de forma indireta, o ICMS incide sempre que a titularidade do produto passa para o comprador. Isso significa que o imposto é aplicado tanto nas operações dentro do estado quanto nas operações interestaduais, quando a mercadoria é vendida para outro estado.
É importante ressaltar que algumas mercadorias podem ter isenções de ICMS.
Essas isenções são geralmente estabelecidas por meio de acordos entre os estados no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O CONFAZ é composto por representantes de cada estado brasileiro e é responsável por tomar decisões que afetam a política fiscal em todo o país.
Um exemplo de produto que obteve isenção de ICMS em todo o território nacional após um acordo no CONFAZ é o preservativo.
Esse é apenas um dos exemplos de produtos que podem ser beneficiados por isenções de ICMS, que são estabelecidas levando em consideração a finalidade do produto e outros critérios específicos.
Por que a Alíquota Interna do Produto pode Variar Tanto?
A variação da alíquota interna do ICMS pode ocorrer devido ao conceito de essencialidade dos produtos.
Produtos considerados essenciais para a vida normalmente têm uma redução na alíquota do ICMS, enquanto produtos considerados supérfluos têm uma carga tributária mais elevada.
Por exemplo, em alguns estados, alimentos básicos como arroz podem ter alíquota de 0,00%, medicamentos genéricos podem ter alíquota de 12,00% e dermocosméticos podem ter alíquota de 25,00%.
Sobre o que incide ICMS?
O ICMS incide sobre uma ampla gama de produtos que são essenciais para nossa vida cotidiana.
Abaixo estão alguns exemplos de itens sobre os quais o ICMS é aplicado:
- Medicamentos de diversos tipos;
- Suplementos alimentares;
- Dermocosméticos;
- Equipamentos eletrônicos;
- Bebidas;
- Na importação de mercadorias, independentemente da finalidade;
- Combustíveis e lubrificantes, sejam líquidos ou gasosos;
- Entre outros produtos e serviços.
Essa ampla aplicação do ICMS torna esse imposto uma das principais fontes de arrecadação para os estados brasileiros.
Como calcular o ICMS nas Operações Internas?
Vamos agora ilustrar este processo com um exemplo prático.
Imagine que uma indústria, sediada em Minas Gerais, vende um suplemento dentro do estado.
Neste caso, ela deve aplicar a alíquota interna do ICMS, que pode ser, por exemplo, de 18,00%.
Quando essa indústria realiza a venda, a rede farmacêutica que adquire o produto tem direito a um crédito equivalente ao valor pago pela indústria em ICMS.
Ao revender o produto para o consumidor final, a rede farmacêutica também precisa calcular o ICMS sobre o valor da venda, novamente utilizando a alíquota interna do estado.
No entanto, ela pode abater o crédito gerado na compra dos produtos da indústria, pagando apenas a diferença entre o ICMS devido e o crédito acumulado.
Para facilitar o entendimento deste processo, vamos analisar um exemplo prático de uma operação em que uma indústria vende seus produtos para uma rede varejista, que posteriormente os comercializa para os consumidores finais.
A princípio, vamos analisar essa operação pelo ponto de vista da indústria:
A indústria vende um produto em Santa Catarina por R$50,00, com uma alíquota de ICMS de 17,00%.
Preço de Venda = 50,00
ICMS da Operação = 17,00%
ICMS Débito = (Preço de Venda x ICMS da Operação)
ICMS Débito = 50,00 x 17,00%
ICMS Débito = 8,50
Faturamento Líquido = (Preço de Venda – ICMS Débito)
Faturamento Líquido = 50,00 – 8,50
Faturamento Líquido = 41,50
Nesse caso, a indústria vendeu o produto por R$50,00 e, descontando o débito do ICMS, teve um faturamento líquido de imposto de R$41,50.
Agora, vamos analisar o ponto de vista do distribuidor, a partir da compra:
O distribuidor compra o produto por R$50,00 e tem um crédito de 17,00% sobre a compra.
Veja que preço de compra é diferente de custo.
Preço de Compra = 50,00
ICMS da Operação = 17,00%
ICMS Crédito = (Preço de Compra x ICMS da Operação)
ICMS Crédito = 50,00 x 17,00%
ICMS Crédito = 8,50
Custo = (Preço de Compra – ICMS Crédito)
Custo =50,00 – 8,50
Custo = 41,50
Operação de venda do distribuidor para a rede:
O distribuidor vende o produto em Santa Catarina para uma rede por R$65,00, com uma alíquota de ICMS de 17,00%.
Preço de Venda = 65,00
ICMS da Operação = 17,00%
ICMS Débito = (Preço de Venda x ICMS da Operação)
ICMS Débito = 65,00 x 17,00%
ICMS Débito = 11,05
Faturamento Líquido = (Preço de Venda – ICMS Débito)
Faturamento Líquido = 65,00 – 11,05
Faturamento Líquido = 53,95
Veja que o distribuidor agora deve para o governo de Santa Catarina o valor de R$11,05, porém, ele tem um crédito da compra de R$8,50. Dessa forma, ela deve pagar ao governo a diferença de débito e crédito, que confere ao valor de R$2,55.
ICMS Débito = 11,05
ICMS Crédito = 8,50
Valor a Pagar = 2,55
Ponto de vista da rede, a partir da compra:
Preço de Compra = 65,00
ICMS da Operação = 17,00%
ICMS Crédito = (Preço de Compra x ICMS da Operação)
ICMS Crédito = 65,00 x 17,00%
ICMS Crédito = 11,05
Custo = (Preço de Compra – ICMS Crédito)
Custo = 65,00 – 11,05
Custo = 53,95
Operação da Rede vendendo para o consumidor final:
A rede decide vender seu produto por R$85,00.
Preço de Venda = 85,00
ICMS da Operação = 17,00%
ICMS Débito = (Preço de Venda x ICMS da Operação)
ICMS Débito = 85,00 x 17,00%
ICMS Débito = 14,45
Faturamento Líquido = (Preço de Venda – ICMS Débito)
Faturamento Líquido = 85,00 – 14,45
Faturamento Líquido = 70,55
Veja que a rede agora deve para o governo de Santa Catarina o valor de R$14,45, porém, ele tem um crédito da compra de R$11,05. Dessa forma, ela deve pagar ao governo a diferença de débito e crédito, que confere ao valor de R$3,40.
ICMS Débito = 14,45
ICMS Crédito = 11,05
Valor a Pagar = 3,40
Para finalizar o raciocínio, vamos à visão do governo de Santa Catarina:
Débito pago pela Indústria = 8,50
Diferença paga pelo Distribuidor = 2,55
Diferença paga pela Rede = 3,40
Total Arrecadado = (Débito pago pela Indústria + Diferença paga pelo Distribuidor Diferença paga pela Rede)
Total Arrecadado = 8,50 + 2,55 + 3,40
Total Arrecadado = 14,45
Perceba que o governo de Santa Catarina no fim arrecadou R$ 14,45, que é igual a 17,00% do valor final do produto, e este chegou ao consumidor final por R$ 85,00.
Total Arrecadado = 14,45
Valor final da Venda = 85,00
Representa = (Total Arrecadado / Valor final da Venda)
Representa = 14,45 / 85,00
Representa = 0,17
Representa = 17,00% (transformando em percentual)
É importante observar que este exemplo não inclui o IPI e o PIS/COFINS, simplificando para fins didáticos.
Aprenda na prática o cálculo do ICMS em uma Operação Interna
Para aprender o cálculo do ICMS interno de forma prática, disponibilizamos uma videoaula explicativa na qual detalhamos o processo passo a passo. Assista a seguir:
Simulador de Cálculo de ICMS em Excel
Se quiser experimentar um simulador completo com este caso prático, preencha o formulário abaixo para fazer o download do simulador em Excel.
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Artigo Completo sobre Operações Interestaduais
Para entender ainda mais sobre o ICMS em Operações Interestaduais e suas nuances, recomendamos a leitura do nosso artigo completo sobre o assunto.
Nele, você encontrará informações detalhadas para aprimorar seus conhecimentos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Tabela de Alíquotas de ICMS por Estado e NCM
Se você deseja consultar as alíquotas de ICMS por estado e suas exceções, clique no link abaixo para acessar a tabela completa de ICMS de todos os estados por NCM.
Conclusão:
Ao longo deste artigo, exploramos os fundamentos do ICMS interno, discutimos sua aplicação prática em diferentes situações e fornecemos exemplos para facilitar o entendimento.
É crucial compreender as alíquotas do ICMS em cada estado, bem como os procedimentos para calcular e recolher esse imposto nas transações comerciais.
Além disso, destacamos a relevância do crédito de ICMS para os contribuintes, que permite o abatimento do imposto devido com base nos valores já pagos em operações anteriores.
Embora o ICMS apresente uma complexidade significativa, dominar seus conceitos e procedimentos é essencial para garantir a conformidade fiscal e o sucesso das operações comerciais no Brasil.
Esperamos que este artigo tenha fornecido uma visão clara e abrangente do ICMS interno, auxiliando os leitores a compreenderem melhor esse importante tributo estadual.
Como Obter seu Certificado?
Ao final de cada módulo, oferecemos uma prova de múltipla escolha com um total de dez questões. É necessário obter pelo menos sete acertos para ser aprovado.
Certifique-se de preencher corretamente o cabeçalho da prova, pois utilizaremos esses dados para enviar o certificado diretamente para você pelo WhatsApp.
Para obter a certificação, avance para o próximo Módulo
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