Reforma Tributária

Entenda o Artigo 6 IBS CBS e saiba quando salários, pró-labore e funções internas não geram incidência dos novos tributos sobre o consumo.

Entenda quando a transferência entre estabelecimentos IBS CBS não gera incidência dos tributos e por que o Art. 6º muda a lógica do ICMS antigo.

Imunidades IBS CBS: conheça o que fica livre dos tributos da Reforma Tributária e veja o impacto para empresas e operações farma.

Imunidade IBS CBS autarquias: conheça os limites da proteção, os casos de perda da imunidade e os impactos para o setor público e mercado farma.

Imunidades do IBS e da CBS: veja as regras da LC 214/2025 para governo, igrejas e entidades sem fins lucrativos e os efeitos nas operações com medicamentos.

Fato gerador do IBS e da CBS definido pelo Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025. Veja exemplos práticos para indústrias, distribuidoras e redes de farmácias.

Fato gerador do IBS e da CBS nas compras públicas ocorre no pagamento. Entenda o § 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 com foco no setor farma.

Antecipação do IBS e da CBS ocorre quando há pagamento antecipado. Veja como o § 4º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 ajusta débitos e créditos.

Base de cálculo do IBS e da CBS: veja o que entra e o que fica fora, e por que ICMS e ISS podem incluir IBS/CBS na base durante a transição (2026–2032).

Alíquotas do IBS e da CBS explicadas pela LC 214/2025. Entenda competências, referência, uniformidade e efeitos no setor farma.

Teto de 26,5% do IBS e da CBS: entenda a trava que limita a carga tributária da Reforma e como o governo deve agir se o limite for ultrapassado.

O §3º do Art. 5º presume relações entre empresas no IBS e CBS. Descubra quando isso ocorre e como impacta preços e tributação.