Reforma Tributária

Imunidade IBS CBS autarquias: conheça os limites da proteção, os casos de perda da imunidade e os impactos para o setor público e mercado farma.

Imunidades do IBS e da CBS: veja as regras da LC 214/2025 para governo, igrejas e entidades sem fins lucrativos e os efeitos nas operações com medicamentos.

Fato gerador do IBS e da CBS definido pelo Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025. Veja exemplos práticos para indústrias, distribuidoras e redes de farmácias.

Fato gerador do IBS e da CBS nas compras públicas ocorre no pagamento. Entenda o § 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 com foco no setor farma.

Antecipação do IBS e da CBS ocorre quando há pagamento antecipado. Veja como o § 4º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 ajusta débitos e créditos.

Base de cálculo do IBS e da CBS: veja o que entra e o que fica fora, e por que ICMS e ISS podem incluir IBS/CBS na base durante a transição (2026–2032).

Alíquotas do IBS e da CBS explicadas pela LC 214/2025. Entenda competências, referência, uniformidade e efeitos no setor farma.

Teto de 26,5% do IBS e da CBS: entenda a trava que limita a carga tributária da Reforma e como o governo deve agir se o limite for ultrapassado.

O §3º do Art. 5º presume relações entre empresas no IBS e CBS. Descubra quando isso ocorre e como impacta preços e tributação.

Partes relacionadas IBS CBS: veja como influência direta ou indireta pode gerar tributação sobre operações subavaliadas.

Bonificação pura IBS CBS: veja como funciona a regra que isenta bonificações sem condição e tributa produtos por unidade.

Incidência IBS CBS brindes e operações abaixo do valor de mercado: saiba o que muda com o Art. 5º da LC 214/2025.