Reforma Tributária

Restituição de IBS e CBS: saiba em quais situações a Lei Complementar 214/2025 permite recuperar impostos pagos a maior, sem crédito do adquirente.

Recolhimento pelo adquirente: saiba quando o comprador assume o pagamento de IBS e CBS na Reforma Tributária e como isso funciona no setor farmacêutico.

Veja como a Lei 214/2025 abre caminho para o split payment líquido, com compensação instantânea entre créditos e débitos de IBS e CBS.

Créditos de IBS e CBS no split payment: saiba como o sistema nacional de apuração vai controlar saldos, permitir compensação e devolução automática às empresas.

Saiba o que é a não cumulatividade IBS CBS, quando nasce o crédito, quando ele é proibido e como isso impacta o setor farmacêutico.

Saiba como funciona o ressarcimento IBS CBS Simples Nacional, por que a lei impede o retorno imediato ao Simples e quando a migração pode compensar.

Simples Nacional e IBS CBS: entenda como ficará o regime após a reforma, quem continua no DAS e quando optar pelo regime regular compensa.

Regimes de apuração do IBS e da CBS: entenda como será o cálculo, a consolidação e os novos processos definidos pela LC 214/2025.

Split payment e acúmulo de créditos nas farmácias: veja como funciona o ressarcimento de IBS e CBS e os prazos de 30, 60 e 180 dias da LC 214/2025.

Prazos de ressarcimento de créditos de IBS e CBS: saiba como funcionam os prazos de 30, 60 e 180 dias e entenda o impacto da LC 214/2025 para as empresas.

Entenda o §4º do Art. 5º da LC 214/2025 e saiba como a definição de entidade amplia o conceito de partes relacionadas no IBS e CBS.

Entenda o Artigo 6 IBS CBS e saiba quando salários, pró-labore e funções internas não geram incidência dos novos tributos sobre o consumo.