Decreto 49.107: Minas muda ST de medicamentos para PMPF e PMC CMEDIMPORTANTE: Este conteúdo sofreu alterações relevantes após a publicação do Decreto nº 49.204/2026, em 31 de março de 2026. Esse novo decreto revogou dispositivos essenciais do Decreto nº 49.107/2025, especificamente os arts. 3º, 10 e o inciso I do…
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Sumário 1. ApresentaçãoAté aqui, a rotina de compra e venda de medicamentos em São Paulo conviveu com a Substituição Tributária (ST): a indústria ou o distribuidor recolhe o ICMS de forma antecipada, repassa o valor da ST para a farmácia, que vira custo para a mesma. Em 1º de janeiro de 2026, essa…
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São Paulo revoga a Substituição Tributária de medicamentos a partir de 2026Uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no setor farmacêutico paulista acaba de ser anunciada. A Portaria SRE 64/2025, publicada em 02 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, revoga o regime de…
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Curso gratuito: Reforma Tributária no setor farmacêutico O curso gratuito da Simtax sobre a Reforma Tributária no setor farmacêutico já está disponível na plataforma.Voltado para profissionais da indústria, distribuição e farmácia, o curso foi criado para orientar o mercado durante toda a transição tributária — com uma linguagem didática, prática…
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Seja patrocinador do Movimento Reforma Farma Se você clicou neste conteúdo, provavelmente está em busca de uma oportunidade real de visibilidade, autoridade e impacto no mercado farmacêutico. E a sua empresa pode ser protagonista dessa transformação.O Movimento Reforma Farma é uma iniciativa da Simtax e se consolidou como o canal…
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das tributações mais significativas do Brasil. A parte complicada é que o ICMS não é uniforme em todo o país, pois cada estado decide como vai cobrar esse imposto e qual será o percentual, o que pode confundir, especialmente…
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Tributação e Negociação Hospitalar Domine os conceitos de tributação e negociação no setor hospitalar Encontre aqui todos os artigos da Simtax sobre o mercado hospitalar. Reunimos conteúdos que explicam, de forma prática e didática, temas como PF, PMVG, ICMS, convênios de ICMS, benefícios fiscais e outras regras que impactam diretamente…
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Entenda as mudanças da reforma tributária no setor farmacêutico com conteúdos gratuitos, práticos e validados por especialistas.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das tributações mais significativas do Brasil, com sua alíquota estabelecida por cada estado e que pode, ainda, variar conforme o tipo de produto ou classificação fiscal (NCM).Compreender as nuances deste imposto é crucial para negócios e consumidores, e é…
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As operações hospitalares envolvem diferentes formas de comercialização de medicamentos e produtos de saúde, cada uma com regras e especificidades tributárias distintas. Para entender melhor essas operações, é essencial diferenciar os cenários e as estratégias comerciais que impactam a indústria farmacêutica, distribuidores, hospitais e clínicas. Como Funciona a Operação Hospitalar…
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão responsável por definir regras para a precificação de medicamentos no Brasil. Em março de 2019, foi publicada a Resolução nº 2/2019, que estabeleceu a criação de três grupos distintos de medicamentos, cada um com um regime diferente de…
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A operação hospitalar interna ocorre quando uma indústria vende medicamentos, insumos ou produtos médicos diretamente para hospitais, clínicas ou laboratórios localizados no mesmo estado. Como se trata de uma operação dentro da mesma unidade federativa, as regras aplicáveis são definidas pelo estado de origem da mercadoria, especialmente em relação ao…
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