A proposta de elevação da alíquota do ICMS para 19,50% no estado do Espírito Santo, aprovada pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 11.981/2023 e prevista para entrar em vigor em 12 de janeiro de 2024, foi recentemente revisada pelo governo estadual. Este enviou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento proposto. Com essa iniciativa, a alíquota padrão de ICMS no estado permanecerá em 17%.
Não Haverá Mudanças
A alíquota atual de 17,00% permanecerá inalterada.
Analisando o Impacto
Sendo assim, não haverá impactos, uma vez que a alíquota permanecerá a mesma.
Desta forma, o Espírito Santo mantém sua posição como o estado com o menor percentual de ICMS na região Sudeste.
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Comparação com Outros Estados
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