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Tabela ICMS 2026: Alíquotas de todos estados [atualizada]
Tabela de ICMS 2026: alíquotas internas atualizadas de todos os estados O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das tributações mais relevantes do sistema tributário brasileiro. Sua alíquota interna é definida por cada estado e pode variar conforme o tipo de produto, a operação realizada e…
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Decreto 49.204/2026 MG: o que muda na ST de medicamentos? O Governo de Minas Gerais publicou, em 31 de março de 2026, o Decreto nº 49.204/2026, trazendo uma mudança relevante para o setor farmacêutico: a revogação de pontos importantes do Decreto nº 49.107/2025. Na prática, o Estado voltou atrás em…
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Atualização do PMPF de Medicamentos no Paraná: Abril 2026A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR) publicou uma nova lista de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), válida de 01/04/2026 até 30/09/2026, contemplando 11.023 medicamentos.Essa atualização impacta diretamente o cálculo da Substituição Tributária (ST) no estado e deve ser observada por indústrias, distribuidores e farmácias que operam no Paraná.Baixe…
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