A proposta de elevação da alíquota do ICMS para 19,50% no estado do Espírito Santo, aprovada pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 11.981/2023 e prevista para entrar em vigor em 12 de janeiro de 2024, foi recentemente revisada pelo governo estadual. Este enviou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a partir de janeiro de 2024, não incide mais o ICMS nas transferências. A responsabilidade de definir a transferência de créditos ficou a cargo dos estados, que regulamentaram o processo por meio do Convênio 174/23. Se você está se perguntando o que exatamente…
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Em um movimento significativo para o cenário tributário da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) promulgou uma nova lei que prevê o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Caminho para o Aumento A alíquota, que estava em 19%, foi elevada em 1,5…
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