Tabela de Alíquotas ICMS DF
No Distrito Federal, a alíquota atual de ICMS é de 20,00%, desde o dia 21/01/2024, conforme estabelecido pela Lei nº 7.326/2023. Confira abaixo a tabela completa e atualizada com todas as exceções do estado.
É essencial que você conheça a tabela de ICMS atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no DF variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Sumário
Introdução ao ICMS Distrito Federal
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Distrito Federal, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.
O ICMS no Distrito Federal
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No DF, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Distrito Federal.
Importância do ICMS DF na Economia
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela de Alíquotas ICMS 2024 Distrito Federal - DF [em Excel]
Atenção: Se não houver uma alíquota específica prevista, será aplicada a regra geral, alíquota de 20%, conforme expresso no artigo 18, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.254/96.
É bom lembrar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
Devido ao Distrito Federal possuir muitas exceções, disponibilizamos a tabela completa no formato Excel. Preencha o formulário abaixo para iniciar o download.
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Como calcular o ICMS do Distrito Federal?
O cálculo do ICMS no Distrito Federal consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS DF, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no Distrito Federal, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Distrito Federal
O ICMS DF permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.
No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS DF, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.
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